O decreto não deverá afetar a maior parte das usinas

DE SÃO PAULO

O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho (PSB-PE) assinou um decreto que poderá destravar a privatização de usinas de energia.

Entre os beneficiados pelo texto, estão empreendimentos da Cesp (Companhia Energética de São Paulo) e da Eletrobras —é o caso da usina de Tucuruí, a maior geradora de energia brasileira, que pode elevar de forma significativa o caixa da estatal.

Na prática, porém, o decreto pode facilitar a venda de qualquer usina do país —federal, estadual ou municipal— que não opera no sistema de cotas (modelo de tarifas mais baixas imposto durante o governo da presidente Dilma Rousseff). Ou seja, poderá facilitar a desestatização de companhias de energia em todo o país.

A principal medida do decreto é permitir que, caso se decida pela privatização da usina, a concessão poderá ser renovada por até 30 anos —o que adiciona valor ao ativo e contribui para a atração dos investidores.

Em troca, será preciso pagar uma outorga ao governo federal, que será calculado com base no valor do benefício obtido com a prorrogação. Uma usina que teria uma prorrogação antecipada de 20 anos, por exemplo, faria um pagamento proporcional a esse período adicional. VENDAS DESTRAVADAS estima que o custo de novas usinas solares e eólicas deverá cair e se tornar mais baixo que a geração a carvão na próxima década, mesmo sem subsídios, disse nesta quinta-feira (11) o presidente da companhia, Christian Rynning-Toennesen. da Eletrobras, já que a maioria opera no regime de cotas —não atingidas pelo decreto.

Há, porém, 13 usinas da estatal que já estão “descotizadas” e que poderiam se beneficiar de uma prorrogação de contratos. A usina de Tucuruí, a mais relevante delas, tem concessão até 2024.

A expectativa é que, mesmo que a privatização da Eletrobras seja frustrada, uma eventual venda da concessão dessas usinas possa trazer alívio ao Tesouro em 2018.

A privatização da Cesp também poderá ser destravada caso o decreto seja aprovado. O processo está paralisado desde setembro de 2017.

Um dos principais nós da desestatização da companhia é justamente a prorrogação antecipada dos contratos de suas usinas.

A hidrelétrica Porto Primavera, principal ativo da estatal, venceria em 2028. As outras duas operadas pela empresa têm prazos ainda menores —entre 2020 e 2021.

No primeiro semestre de 2017, a União chegou a apresentar condições para estender a concessão das usinas.