Contas melhores
No momento em que Estados mergulham em crise financeira, governo paulista tem números menos preocupantes a mostrar
Numa hora em que a credibilidade das contas públicas é baixa e muito se duvida da capacidade dos governos, em todos os níveis, de realizar os necessários ajustes, é indispensável que candidatos à Presidência e a governos estaduais indiquem com clareza o que pretendem fazer nesse campo.
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), preocupase em demonstrar que faz uma gestão austera. Circula com um gráfico, que chama de cartão de visitas, em que compara as contas do Estado com as de outras unidades federativas entre 2011 e 2015.
A diferença aparece nos dois anos finais da amostra. Enquanto a receita despenca e as despesas continuam crescendo em outros lugares, em São Paulo as linhas caminham mais próximas.
De fato, o governo paulista conseguiu controlar despesas e evitar o quadro de interrupção de serviços públicos e de pagamento de salários observado em outros Estados.
O pior parece ter passado. Nos primeiros dez meses de 2017 a arrecadação tributária voltou a crescer e atingiu R$ 128,3 bilhões, 5,4% (1,7% considerando o ajuste da inflação) acima do mesmo período de 2016. Como resultado, caiu a parcela que é gasta com servidores.
Depois de amargar seis anos seguidos de crescimento e desencadear um alerta do Tribunal de Contas do Estado (TCE), a despesa de pessoal do Executivo paulista em relação à receita corrente líquida ficou em 43,96%, em 2017.
O resultado é cerca de 0,5 ponto percentual menor do que em 2016 e abaixo do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (49%). Em ano eleitoral, Alckmin já começou a soltar algumas amarras e anunciou aumento de até 3,5% para o funcionalismo.
Apesar dos bons resultados obtidos, é preciso continuar a administrar as contas com cautela.
Pode-se afirmar que o problema de fundo não foi resolvido e não difere do que se observa em outros Estados —os compromissos com salários e benefícios do funcionalismo, sobretudo aposentadorias, serão crescentes nos próximos anos e vão restringir a margem para investimentos.
O gasto com Previdência em 2017 (as contas ainda não foram fechadas) é estimado em R$ 30,3 bilhões, muito acima das receitas. O rombo, R$ 19,4 bilhões, precisa ser coberto por aportes do governo. As projeções mais recentes apontam para um pico de gastos com aposentadorias de R$ 61 bilhões, que seria atingido em 2046.
Há ainda aperfeiçoamentos a providenciar na gestão orçamentária, conforme determinação do TCE e sugestão do FMI e do Banco Interamericano de Desenvolvimento a partir de avaliação feita em 2016. Com todos as dificuldades, porém, até aqui evitou-se o pior.