Dívida em caso de necessidade —como agora.

DO RIO

Neste ano, o Tesouro Nacional não cobrirá um buraco de R$ 18,3 bilhões no caixa do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador). O FAT é responsável pelo pagamento de benefícios sociais como segurodesemprego e abono salarial.

A previsão era que o FAT receberia a quantia do Tesouro a título de compensação financeira pelas perdas de receitas com a chamada DRU (Desvinculação das Receitas da União). Esse dispositivo permite que o governo retire dinheiro de uma fonte para encaminhar a outra.

Com a mudança das regras na DRU neste ano, o governo poderá reter até 30% da arrecadação do PIS/Pasep, que é a principal fonte de recursos do fundo —responde por pouco mais da metade das receitas (veja quadro ao lado).

A perda dessa receita vinha sendo compensada pelo Tesouro desde 2007. No ano passado, o FAT sofreu ainda com a queda de arrecadação por causa do aumento do desemprego. Houve a reforma trabalhista, que acabou com a obrigatoriedade da contribuição sindical, o que também vai afetar a arrecadação.

A expectativa do Ministério do Planejamento é que a compensação seja feita pelo BNDES. Será a primeira vez que o banco participará desse tipo de operação.

O futuro das receitas do fundo foi objeto de discussão 30% da arrecadação é retirada do FAT pela DRU (Desvinculação de Receitas da União), liberando o governo para usar os recursos com outra despesa O órgão vinha compensando a receita perdida com a DRU, mas declarou que não fará mais isso A reforma trabalhista tornou a contribuição voluntária, o que deve reduzir o montante arrecadado a partir desde ano O Ministério do Trabalho passou 5 anos sem investir nesse tipo de programa por determinação do TCU, em razão de problemas na prestação de contas em reunião do Codefat (Conselho Deliberativo do FAT) em outubro passado.

A ata do encontro registrou divergências entre a área jurídica do Ministério do Trabalho e o BNDES em relação à forma como os recursos poderiam ser devolvidos pelo banco de fomento. O caso foi levado à Câmara de Conciliação da AGU (Advocacia-Geral da União).

Num sinal da dificuldade fiscal do governo, conselheiros cogitaram buscar recursos de contribuições sindicais que estariam retidos na Caixa.

Pela Constituição de 1988, até 40% dos recursos do fundo podem ser colocados à disposição do BNDES para que o banco empreste a terceiros —é o chamado FAT constitucional. Nos últimos anos, porém o FAT constitucional foi a segunda fonte de receita, atrás do Tesouro.

Todo ano, o BNDES paga os juros da dívida com o FAT. Mas a lei prevê que o fundo pode pedir ao BNDES a devolução de parte do estoque de PLANEJAMENTO Na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que projeta as contas do ano, o FAT teria R$ 16,4 bilhões de receita própria em 2018. No entanto, na LOA (Lei de Orçamento Anual), aprovada pelo Congresso em dezembro, a previsão de receitas próprias do fundo veio maior: R$ 34,7 bilhões.

Segundo o coordenador de recursos do fundo, André Rezende, o Ministério do Planejamento elevou a previsão, sem informar a origem da receita adicional. O Planejamento confirmou à Folha que a mudança decorre da expectativa de que o BNDES devolva recursos ao fundo.

O banco, porém, tem dito que teria R$ 130 bilhões para devolver para a União neste ano, referente a repasses que recebeu do Tesouro. Esse seria o valor máximo. Nesse montante, no entanto, não está previsto esse adicional de R$ 18,3 bilhões para o FAT. FERNANDA PERRIN,

Em linha com essa perspectiva, para tentar arrefecer a pressão sobre a base aliada, o presidente Michel Temer montou em Brasília uma agenda de encontros com pastores evangélicos para pedir apoio à reforma.

Os encontros estão sendo marcados pelo ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, e têm como objetivo diminuir a insatisfação das mudanças na aposentadoria nos redutos eleitorais dos parlamentares governistas.

Ao todo, o Palácio do Planalto calcula que cerca de cem deputados aliados estão indecisos justamente pelo receio do impacto da reforma previdenciária sobre seus possíveis eleitores.