ENTREVISTA Temos de agir na cidade antes que o mal aconteça

NOVO PRESIDENTE DO TCM PAULISTANO RESPONDE A CRÍTICA DO PREFEITO DE QUE TRIBUNAL ESTARIA PREJUDICANDO SÃO PAULO

DE SÃO PAULO

O conselheiro João Antonio da Silva Filho, 57, assumirá no dia 22 de janeiro a presidência do Tribunal de Contas do Município, órgão responsável pela fiscalização das receitas e despesas da Prefeitura de São Paulo.

Na entrevista abaixo, responde às críticas feitas em dezembro pelo prefeito João Doria (PSDB). O tucano enfrentou, em seu primeiro ano de mandato, questionamentos formais por parte do tribunal, que suspendeu editais e contratações, bem como paralisou pontos importantes do seu plano de desestatização.

Para Doria, “o TCM deveria atuar na fiscalização das contas e da execução fiscal da prefeitura, e não em manifestações prévias”. O prefeito reclamou que os conselheiros retardaram ações do seu governo e ”trouxeram prejuízo” à população.

João Antonio afirma que o tribunal não se pauta pelo calendário político eleitoral. “O tempo político do prefeito não está em sintonia com o da administração”, afirma.

Diz também que é obrigação do TCM fazer o controle preventivo. “Temos de agir antes que o mal aconteça.”

Advogado e mestre em filosofia do direito, João Antonio foi secretário na gestão Fernando Haddad, vereador e deputado estadual pelo PT, partido do qual se afastou desde que foi indicado pela Câmara para o tribunal, em 2014. Segundo ele, o governo Haddad reclamava do TCM do mesmo jeito que Doria.

Sobre os 657 funcionários do órgão, número que inclui 175 indicados pelos cinco conselheiros, diz que todos têm funções técnicas e que não há exageros no TCM. “A atuação do tribunal é eficaz.” Folha - O prefeito fez duras críticas ao TCM, dizendo que o tribunal exagera em suas funções e prejudica a cidade. O que senhor pensa disso?

João Antonio da Silva Filho - Atuamos com base em duas premissas: a legalidade do ato da administração e o bom investimento do dinheiro público. Temos de agir sobre tudo que venha do prefeito e tenha alguma ameaça ao interesse público. Não podemos agir depois. Temos de agir preventivamente, antes que o mal aconteça. Qual a razão da insatisfação do prefeito?

O tempo político do prefeito não está em sintonia com o da administração. Estabelecer um tempo para suas metas políticas é direito subjetivo dele. O que não é razoável é querer que a ação do tribunal seja pautada pelo calendário político eleitoral. Ao assumir, ele tinha pressa em realizar alguns programas. Só que a dinâmica do poder público é outra. É preciso ter paciência, conversar com a Câmara, explicar tecnicamente para o tribunal de contas, discutir previamente quando vai lançar um edital. Essas questões às vezes passam desapercebidas no Executivo. Há falta de compreensão sobre os limites da atuação do gestor público?

Doria traz uma cultura do mundo particular, onde o que não é proibido por lei é permitido fazer. No mundo público é diferente. O que impera é o princípio da legalidade estrita. Só pode fazer o que a lei autoriza. A vontade individual do titular do Executivo não impera. Precisa ser ponderada com a supremacia do interesse público. é a despesa anual com funcionários* é o orçamento do órgão previsto para 2018 (9% a menos do que em 2017) O TCM barrou vários pontos do plano de privatização. A pressa política prejudicou a formatação dos projetos?

A crítica específica que o prefeito fez ao TCM na questão do programa de desestatização ocorreu em relação à SPTuris [companhia proprietária do Anhembi]. Disse que o TCM atuou antes de o ato se concretizar, antes de a licitação ir para a rua. Mas são coisas diferentes. A administração praticou um ato para viabilizar um estudo sobre o potencial econômico de mercado e de venda da empresa, com uma previsão de custo de R$ 11 milhões. O conselheiro Domingos Dissei não atuou na licitação, mas em relação a esse ato. Não atuar seria prevaricar, já que a nossa auditoria apontou uma série de razões técnicas que levantavam dúvidas sobre o projeto. Não levava em conta, por exemplo, o tombamento em curso do Anhembi e a questão do zoneamento naquela região. Tudo isso pode ter um impacto no valor do imóvel. O que o TCM O TCM tem 657 funcionários, sendo que há mais comissionados [175], indicados por conselheiros, do que auditores [168]. Não é gente demais?

A imensa maioria é concursada. Em relação aos 175 de confiança, diferentemente do que ocorre em outras áreas, onde a razão é política, aqui todos têm função técnica. São advogados, engenheiros, economistas, todos com uma atuação muito específica. Com hora para entrar e para sair. Não há nenhum exagero. Outra questão é o pagamento de auxílio-moradia. Dois conselheiros recebem a verba mesmo tendo residência em São Paulo. O conselheiro Maurício Faria disse à Folha que “os não corruptos precisam lixo nas ruas. Os consórcios contratados estavam pedindo cerca de R$ 358 milhões a mais, a título de reequilíbrio econômico-financeiro. Nossa auditoria, porém, apontou que, em vez de receber a mais, deveriam devolver para o Tesouro R$ 670 milhões em razão de contrapartidas que deixaram de realizar. A atuação do tribunal é eficaz.

“

O tempo político do prefeito [João Doria (PSDB)] não está em sintonia com o da administração. Estabelecer um tempo para suas metas políticas é direito subjetivo dele. O que não é razoável é querer que a ação do tribunal seja pautada pelo calendário político eleitoral