Procuradores divergem sobre pontos da acusação contra petista
Ministério Público no TRF quer aumentar pena, mas pede absolvição sobre acervo presidencial
Procurador de Porto Alegre também defende em parecer absolvição de réus acusados pela equipe de Curitiba
As equipes do Ministério Público em Curitiba e em Porto Alegre divergem sobre pontos do caso do tríplex atribuído ao ex-presidente Lula, e o procurador na segunda instância defende versão menos abrangente das acusações.
Mauricio Gotardo Gerum, da Procuradoria Regional que atua no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, afirmou em parecer no processo, por exemplo, que não há provas de que o pagamento de despesas do acervo presidencial do petista pela OAS tenha sido um crime, o que contraria tese da equipe de Deltan Dallagnol desde a época da condução coercitiva de Lula, em 2016.
Na sentença, o juiz federal Sergio Moro também decidiu absolver o ex-presidente em relação a essa acusação. A equipe de procuradores no Paraná apresentou recurso contra essa e outras questões da sentença ao próprio juiz paranaense, e o caso, como manda a legislação, foi remetido para o tribunal da segunda instância, com sede na capital gaúcha.
O julgamento ocorre na próxima quarta-feira (24).
Tanto o procurador que atua em Porto Alegre quanto os que trabalharam no caso em Curitiba querem um aumento da pena de Lula, fixada em 9,5 anos de prisão, já que consideram que houve mais atos de corrupção dos que os levados em conta por Moro, e criticam a linha de argumentação dos advogados do ex-presidente.
No entanto, em outro exemplo, Gerum considera que a reserva, reforma e decoração do tríplex constituem um único crime de lavagem de dinheiro, no Paraná a força-tarefa entende que são três situações autônomas, o que poderia agravar ainda mais a pena.
Além disso, a Procuradoria Regional não pleiteia a condenação de Paulo Okamotto, auxiliar de longa data de Lula, e de três ex-funcionários da OAS. Todos foram absolvidos por Moro na primeira instância.
“Negar a plena ciência e dolo de Fábio Yonamine é fechar os olhos para a realidade”, escreveu a equipe do Paraná sobre um dos absolvidos que trabalhavam na OAS.
O procurador que atua na segunda instância entende de maneira diferente. Em parecer, Gerum diz que o “contexto probatório” não demonstrou que Yonamine e os outros dois subordinados da OAS soubessem “que o apartamento seria parte do pagamento de propina oriunda de contratos da Petrobras”.
Gerum será o representante do Ministério Público Federal na sessão do julgamento, na quarta-feira, inclusive fazendo sustentação oral. Três juízes da corte vão decidir se negam ou aceitam os recursos encaminhados pelas defesas e pela acusação contra a sentença de Moro. PROXIMIDADE O parecer da Procuradoria Regional foi apresentado em outubro e serve como uma opinião para embasar o julgamento dos três juízes.
No entanto isso não quer dizer que os pedidos da força-tarefa de Curitiba não se- rão apreciados na decisão do TRF na próxima semana.
A equipe do Ministério Público com atuação na primeira instância costuma participar da apuração das irregularidades levantadas nas operações e, com a proximidade da investigação, tende a defender punições mais duras na acusação.
Já os procuradores da segunda instância não participam de diligências e têm entre as suas funções avaliar as provas apresentadas no processo original.
Procurada, a força-tarefa da Lava Jato no Paraná afirmou que não se manifestaria sobre o assunto.
Não é a primeira ocasião em que ocorre uma divergência entre a Procuradoria Regional da 4ª Região e a equipe de Curitiba.
No caso do ex-deputado Eduardo Cunha (MDB-RJ), os procuradores do Paraná pediram na segunda instância a condenação dele por um crime de lavagem sobre o qual a Procuradoria Regional defendia a absolvição. A condenação do ex-deputado foi confirmada no julgamento em Porto Alegre, mas ele teve pena reduzida em dez meses —passou para 14 anos e 6 meses de prisão. (PATRÍCIA CAMPOS MELLO)