Garotinho teve vídeos editados, afirma perícia
O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (MDB) foi levado de algemas nos punhos e nos tornozelos para o IML (Instituto Médico Legal) de Curitiba na manhã desta sexta-feira (19), antes de ser encaminhado ao Complexo Médico Penal, que fica em Pinhais (região metropolitana de Curitiba).
O uso de algemas em situações de exposição pública não vinha ocorrendo com presos da Operação Lava Jato no Paraná, deflagrada há quase quatro anos.
A defesa de Cabral afirmou que está “indignada e estarrecida com tamanho espetáculo e crueldade”.
“Sérgio Cabral está proibido de falar, com pés e mãos algemados. Esqueceram apenas de colocar o capuz e a corda”, disse a defesa, em nota, em referência à proibição judicial do político em conceder entrevistas.
Imagem divulgada pela TV Globo mostraram Cabral se queixando com os agentes. “O senhor está me machucando”, disse.
A Polícia Federal afirmou, via assessoria de imprensa, que a entrada do IML tem o acesso aberto ao público, o que motivou o uso das algemas para proteger o ex-governador fluminense ou pessoas que estivessem próximas e se desentendessem com o emedebista. O objetivo, diz, era evitar qualquer reação mais forte do político.
De acordo com a PF, também pesou o fato de Cabral já ter sido condenado em ações penais —quatro, no total.
Segundo a PF, o juiz Sergio Moro foi informado do procedimento e não pediu esclarecimentos. Também declarou que está disponível para rever a atuação em caso de determinação judicial.
A Súmula 11 do STF estabelece que “só é lícito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito”.
Em outras etapas da transferência do Rio para Pinhais, o ex-governador não foi algemado.
Cabral foi levado após o exame para o Complexo Médico Penal, onde estão outros presos da Lava Jato como o ex-deputado Eduardo Cunha (MDB-RJ). Uma aeronave da Polícia Federal transportou o ex-governador ao Paraná.
Os juízes federais Sergio Moro, de Curitiba, e Caroline Vieira Figueiredo, do Rio, determinaram a transferência imediata de Cabral para um presídio no Paraná por conta das supostas regalias a que ele teria tido acesso no sistema prisional fluminense.
“Mantendo-o no Rio de Janeiro, constituirá um verdadeiro desafio às autoridades prisionais ou de controle prevenir a ocorrência de irregularidades e privilégios”, escreve Moro em sua decisão.
Vídeos do sistema de segurança da cadeia pública José Frederico Marques foram usados como prova para indicar um suposto privilégio ao ex-governador na cadeia.
Comida carregada em carrinhos de compra, gelo farto para preservação dos alimentos e movimentação livre foram alguns dos motivos que levaram a Justiça a determinar a transferência.
Preso desde novembro de 2016, ele já foi condenado em quatro ações penais a 87 anos de prisão. E responde a outros 16 processos.
O ex-governador nega as acusações e diz que arrecadou recursos de caixa dois para uso pessoal das sobras de campanha. (ITALO NOGUEIRA)
DO RIO
Imagens do circuito interno da cadeia pública José Frederico Marques do dia em que o ex-governador Anthony Garotinho (PR) diz ter sido agredido foram editadas, segundo perícia do Ministério Público do Rio.
Peritos da Dedit (Divisão de Evidências Digitais e Tecnologia) do MP-RJ apontaram três fragilidades nas imagens usadas pela Seap (Secretaria de Administração Penitenciária) para afirmar que não houve invasão à cela do ex-governador.
De acordo com a Promotoria, o conjunto de gravações do caso apresentou “interrupções atípicas”, imagem congelada e evidência de “interferência humana” na captação dos vídeos.
Garotinho foi preso no dia 22 de novembro e ficou detido na galeria A, com outros presos. No dia seguinte, ele foi levado para a galeria B, uma ala que estava desativada.
Único preso no local, ele afirma ter sido agredido na madrugada do dia 24. Segundo relato do exgovernador, um homem bateu em seu joelho com um porrete, pisou em seu pé e chegou a ameaçá-lo com uma arma.
À época, agentes declararam à imprensa que o político se auto agrediu para forçar a transferência para Bangu 8, o que acabou ocorrendo. (IN)