Corretora de bitcoin processa Santander
Com 1 milhão de clientes, Mercado Bitcoin tenta manter conta no banco após ter sido rejeitada por Itaú e Bradesco
Empresas como CoinBR e Foxbit também tiveram problemas; instituições financeiras temem que dinheiro seja ilícito
A maior corretora de criptomoedas do país, a Mercado Bitcoin, entrou com uma ação para manter sua conta no Santander. É o terceiro banco privado a fechar as portas para a empresa, um movimento que pode inviabilizar seu modelo de negócios e de outras que atuam no mercado.
Em 2015, o Itaú decidiu encerrar unilateralmente sua relação com a Mercado Bitcoin, que hoje tem mais de 1 milhão de clientes —o caso chegou ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), que deu razão ao banco. O Bradesco se recusou a abrir conta para a empresa.
No fim de dezembro de 2017, o Mercado Bitcoin foi ao Tribunal de Justiça de São Paulo para reverter decisão semelhante do Santander.
A empresa não comenta “casos judiciais que estão em andamento”. No processo, porém, argumenta que se trata de “retaliação a um novo mercado que surge”, “pelo fato de que a comercialização de bitcoins pode diminuir consideravelmente” a margem de lucro do banco.
Em 4 de dezembro, o Santander avisou que a conta seria fechada em 30 dias. Decisão liminar ampliou o prazo para 90 dias. O banco ainda não respondeu à ação.
Para advogados especializados no tema, a disputa é um sinal da profunda transformação que o mercado financeiro atravessa. Luciana França Zylberberg, do escritório CNSLZ Advogados, diz que, se os bancos fecharem as portas para as casas de criptomoedas, podem asfixiar essas empresas.
“Há o risco de inviabilizar a negociação do bitcoin no Brasil. Elas utilizam o banco como meio de operação. O banco é o instrumento que permitiu o ganho de escala. Sem eles, a operação pode morrer”, diz. Ela vê um “lobby fortíssimo” contra o negócio de criptomoedas. JUSTIFICATIVA Para a Mercado Bitcoin, o Santander alegou “desinteresse comercial” quando justificou o encerramento da conta. A Folha apurou que o banco receia que parte do dinheiro tenha origem ilícita.
De acordo com resolução do Conselho Monetário Nacional, bancos podem fechar contas desde que informem o motivo e avisem com antecedência, para que os recursos possam ser transferidos.
“O banco tem autonomia para fechar a conta, já que precisa zelar pela origem do dinheiro, e tem o dever de encerrar a relação caso encontre indícios de uso fraudulento”, diz o advogado Fábio Braga, sócio do Demarest.
Segundo Braga, a instituição pode ser responsabilizada criminalmente caso seja verificada movimentação escusa em contas de clientes. Mas, se o fim do contrato for considerado injustificado, o banco terá que indenizar os prejuízos causados.
“O banco não está dizendo que houve lavagem de dinheiro, é um indício, mas já é motivo para fechar a conta”, diz Leonardo Cotta Pereira, do Siqueira Castro Advogados. VÁRIOS CASOS A Mercado Bitcoin não é a única com problemas. A CoinBR, com 120 mil clientes, já teve contas fechadas em Bradesco, Sicredi, Itaú e Santander. “Temos contas em vários bancos para que o cliente não precise pagar uma taxa para transferir o dinheiro”, diz Rocelo Lopes, fundador da CoinBR. “O fechamento de contas atrapalha a vida do cliente. Já tivemos casos de pessoas que perderam dinheiro e tivemos que ressarcir.”
Segundo Lopes, dezenas de pessoas que negociam bitcoins tiveram as contas fechadas em bancos. “Estamos começando a operar com boleto bancário para resolver.”
A Foxbit, que tem 400 mil clientes, foi notificada em agosto de 2017 pelo Banco do Brasil de que teria sua conta e a de seus sócios encerrada. Em setembro, entrou com ação contra o banco.
Procurada, a Foxbit informou que não comentaria.
O Banco do Brasil, em comunicado, diz que atua no “combate de qualquer tipo de ilícito”. “Quando identificadas eventuais incompatibilidades entre as informações prestadas pelo cliente (...) e as características em sua movimentação, o BB inicia reavaliação da manutenção do relacionamento negocial.”
Procurados, Bradesco, Itaú e a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) não se pronunciaram sobre o assunto. Investidores (pessoas físicas) na Bolsa brasileira 619,6