Vice da Caixa precisará de aval do BC e comprovar experiência
Conselho passa a ter poder de indicação, antes prerrogativa do presidente da República
Novo estatuto adapta instituição à Lei das Estatais e é aprovado após afastamento de 4 vices investigados
Em meio a investigações que resultaram no afastamento de quatro vice-presidentes da Caixa pelo presidente Michel Temer, o banco estatal aprovou nesta sexta (19) um novo estatuto para se adequar à Lei das Estatais e endurecer as regras para a escolha e a atuação de seus dirigentes.
Com as mudanças, o conselho de administração do banco passa a ter o poder de eleger ou demitir vice-presidentes da instituição, o que antes só podia ser decidido pelo presidente da República.
Esses executivos, quando nomeados, ainda terão de ser aprovados pelo Banco Central e cumprir uma série de requisitos, como ter dez anos de experiência no setor financeiro ou quatro anos como diretores de conselho ou membros de comitês de auditorias.
Na terça-feira (16), dia em que Temer decidiu pelo afastamento temporário dos vices, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, já havia afirmado que a aprovação do estatuto, em negociação entre a pasta e a Caixa desde 2017, estava sendo acelerada.
Ainda segundo ele, a decisão final sobre os executivos, que foram suspensos por 15 dias por acusações como vazamento de informações privilegiadas e negociação de cargos, virá do conselho de administração, já atuando sob as regras do novo estatuto. Uma reunião está marcada para a próxima terça (23).
Os vice-presidentes são suspeitos de um esquema que atuava para atender a interesses de políticos e empresários em operações financeiras.
“[O novo estatuto prevê a] inclusão de novas práticas voltadas para a integridade e gestões de riscos, incorporando os preceitos da Lei de Estatais e o disposto em recentes normas publicadas pelos órgãos de supervisão, controle e fiscalização, inclusive pela CVM [Conselho de Valores Mobiliários”, afirma texto divulgado pela Caixa. INDEPENDENTES As novas diretrizes são as mesmas que seguem outras empresas estatais ou de economia mista, como o Banco do Brasil, que aderiram às mudanças previstas pela Lei das Estatais, de 2016. Uma das determinações dessa nova legislação é que 25% dos membros do conselho devem ser independentes, ou seja, não podem ser indicados por órgãos públicos.
Com isso, a Caixa, que possuía sete conselheiros, passa a ter oito. Cinco serão indicados pela Fazenda, dois serão independentes (cumprindo critérios como não ter vínculo com a estatal ou não ser parente de ministros) e um representará os trabalhadores.
Os vice-presidentes também passam a ter de ser aprovados pelo BC, e foram instituídos novos critérios para a seleção de dirigentes, como o auxílio de consultorias especializadas em recrutamento.
Além disso, a nomeação dos executivos do banco passará a levar em conta critérios mais rigorosos, como exigência de anos de experiência nas áreas em que atuam.
Também foram estipuladas vedações: dirigentes não poderão, por exemplo, ter parentes membros do conselho ou ter dívidas com a Caixa.
O estatuto prevê ainda a criação de quatro novos comitês, entre eles o Comitê de Correição, que avaliará prevenção e apuração de irregularidades, inclusive do presidente, dos vices e dos diretores. JOGO DE INFLUÊNCIA As mudanças, na avaliação de uma parcela da ala política do governo Temer, não impedirão o jogo de influência dentro do banco, já que o conselho ainda é formado, em sua maioria, por integrantes indicados pelo governo.
Para tentar reduzir esse risco, o novo estatuto também determina a realização de uma assembleia-geral uma vez por ano, com competência para destituir os membros do conselho da instituição.
Essa assembleia também decidirá a remuneração dos administradores e avaliará as demonstrações contábeis. ‣ ou experiência de no mínimo quatro anos como diretor de conselho de administração, membro de comitê de auditoria ou chefia superior em empresa do porte da Caixa, entre outros cargos
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