Lixões ainda persistem em mais da metade das cidades

Ao menos 56% dos municípios brasileiros recorrem a depósitos inadequados

Política Nacional de Resíduos Sólidos previa, até 2014, o fechamento de todos os lixões do país

Assim que fechar neste sábado (20) os portões do lixão da Estrutural, em Brasília, considerado um dos maiores do mundo, o Brasil ainda terá que lidar com problema semelhante em mais de metade dos seus municípios.

Segundo o último levantamento do Ministério do Meio Ambiente, ao menos 56% dos municípios brasileiros recorrem a depósitos inadequados na hora de dar adeus a lixo que produzem.

Em 2016, ano dos dados mais recentes, 2.692 cidades depositavam a maior parcela dos resíduos sólidos urbanos em lixões. Outras 427 em “aterros controlados” —espaços que, embora com alguma tentativa de reduzir o impacto ambiental, continuam altamente poluentes.

É o caso do lixão da Estrutural, que nasceu no início dos anos 1960 e foi renomeado, décadas depois, de “aterro controlado do Jóquei”.

Apesar da nova nomenclatura e tentativa de conter parte da emissão de gases pouco mudou em relação aos detritos acumulados sem proteção: 40 milhões de toneladas.

Agora, a previsão é que a atividade no local seja encerrada, como mostrou a Folha.

Há oito anos, essa orientação já havia sido recomendada para todo o país na lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos. O texto determinava o fechamento, até agosto de 2014, de todos os lixões —há 2.976, segundo a Abrelpe (Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública).

O lixo coletado passaria a ser destinado aos chamados aterros sanitários, modelo— com mecanismos de proteção do solo, controle de gases e tratamento do chorume. COLETA Esse prazo, porém, ainda não foi cumprido na maioria do país. Segundo o MMA, que monitora a política, apesar de alguns avanços, apenas 41% dos municípios já destinam a maior parcela do seu lixo nestes locais. Outras 177 cidades não responderam.

“Até 2010, pouco mais de 30% colocavam seus resíduos em aterros sanitários. Houve um crescimento, mas a velocidade com que a política é implementada é menor do que se esperava”, diz a diretora de gestão de resíduos no ministério, Zilda Veloso.

Dados da Abrelpe, que coleta informações das empresas de limpeza urbana, também são desanimadores: então o total de cidades que recorria a depósitos irregulares estava em queda, agora, voltou a crescer —passou, em um ano, de 3.326 para 3.331.

Segundo o presidente da entidade, Carlos Silva Filho, o aumento é reflexo da restrição orçamentária das prefeituras. Para ele, a falta de recursos, de capacitação técnica e de vontade política estão entre os principais impasses para o fechamento dos lixões.

“Na hora que começa a fazer coleta seletiva, há um custo diário. Se não houver uma fonte de receita específica para esse processo, vamos ficar os próximos 20 a 30 anos discutindo a mesma coisa.”

Para Paulo Ziulkoski, da Confederação Nacional de Municípios, há outros problemas. “Em municípios com até 50 mil habitantes, não há como fazer aterros [sanitários]. Por isso defendemos consórcios entre cidades, mas para criar, o custo é alto”, diz. NOVO PRAZO Diante do impasse, cresce a pressão um novo prazo para o fim dos lixões. Atualmente, projetos que tramitam no Congresso sugerem que isso ocorra até 2021 ou 2024.

De acordo com Ziulkoski, a dificuldade em obter recursos, somada à pressão do Ministério Público na fiscalização, faz com que o prazo tenha que ser revisto. Ele admite, porém, que o adiamento não resolve. “Esse plano de prorrogar soluciona parte do problema, que é a incidência de crime ao prefeito. Mas se queremos a solução, tem que sentar União, Estado e municípios e ver onde está o recurso.”

Segundo Veloso, do MMA, o governo lançou editais com recursos após a lei de 2010, mas houve baixa procura.

Agora, diz, o ideal seria discutir um escalonamento do prazo de acordo com o porte dos municípios. “Começaríamos com prazo mais curto para capitais e regiões metropolitanas, que têm arrecadação própria”, sugere.

José Fernando Jucá, coordenador de resíduos sólidos da Universidade Federal de Pernambuco, diz que um novo prazo pode ser positivo, “desde que de dois a quatro anos, e não a perder de vista”.

Já Silva Filho, da Abrelpe, vê como “absurda” a tentativa de prorrogar o prazo.

“Manter lixões é crime ambiental desde 1995. Prorrogar o prazo não vai alterar essas outras leis, só vai jogar para debaixo do tapete toda essa sujeira que temos hoje, afetando a saúde de 170 milhões de brasileiros”, afirma. Considerados depósitos altamente poluentes 48% - Lixões Presença de plano de gestão integrada de resíduos sólidos 59% - Não têm planos 8%- Aterro controlado Lixo produzido no país 3% - Não informaram 41%- Têm planos