Contestada, autorização de exploração em terra indígena acabou suspensa

DE MANAUS

A Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema) aprovou uma licença florestal para extração de madeira dentro de uma terra indígena, o que é ilegal. Contestada pelo Ibama e pela Funai, a concessão acabou suspensa.

Localizada entre Mato Grosso e Pará, a Terra Indígena Kayabi foi homologada pela então presidente Dilma Rousseff, em abril de 2013. Trata-se da última etapa do processo demarcatório.

O governo de Mato Grosso, porém, entrou com uma ação contra a criação da terra indígena. No final daquele ano, o ministro do STF Luis Fux suspendeu o registro imobiliário em caráter liminar. Ainda não há uma decisão final.

Como base nessa liminar, a Sema retirou a terra indígena Kayabi de sua base de dados, e, em 28 de julho do ano passado, concedeu uma licença florestal de cerca de 1,5 mil hectares à fazenda Maranata, localizada dentro da área homologada e sob risco de desintrusão (retirada de não indígenas).

A concessão da licença ocorreu sem o Atestado Administrativo da Funai, aval obrigatório para empreendimentos desse tipo. A solicitação ao órgão federal, enviada pelo produtor rural Francisco de Paiva, acabou rejeitada em agosto pelo órgão indigenista porque a área “incide totalmente na Terra Indígena Kayabi”.

No mesmo mês, o Ibama bloqueou o DOF (Documento de Origem Florestal) de Paiva após encontrar, em ação de fiscalização, a placa do plano de manejo florestal dentro da terra indígena Kayabi. Assim, ele está impedido de transportar e comercializar madeira, mesmo no sistema estadual.

“A decisão liminar do STF suspendeu o registro da área, o último ato do processo de regularização fundiária. Em nenhum momento, o STF desconstituiu ou anulou a demarcação da terra indígena, que está homologada por decreto presidencial”, afirma Juliana De Paula Batista, advogada do Instituto Socioambiental (ISA).

“A Sema jamais poderia ter deferido qualquer licença ambiental para atividades ali, pois se trata de um bem público de propriedade da União”, completou.

Segundo o cacique João Kayabi, que mora na terra indígena, “enquanto o juiz está lá com o nosso registro no STF, os fazendeiros estão derrubando”. Ele afirma que vem sendo pressionado para renegociar os limites da terra para permitir projetos como extração de calcário, mas tem se recusado. “Não posso fazer isso com terras da União.”

Em resposta à Folha sobre o caso, a Sema informou que, “quando a Secretaria Adjunta de Licenciamento Ambiental tomou ciência dos fatos (…) promoveu a suspensão da licença florestal” dentro da terra indígena Kayabi.

De acordo com a Sema, essa decisão, publicada no “Diário Oficial” em 9 de novembro de 2017, ocorreu “antes que tenha se iniciado qualquer tipo de exploração”. (FM)