Governo muda sistema para garantir sigilo

esse tipo de coisa”, diz Rafael Moreira, cientista político da USP. “Um adversário usar contra o outro esse tipo de informação não é uma prática exatamente democrática.”

Outro aspecto de um possível vazamento dos dados é o uso econômico dos dados médicos, em grande escala.

“Fico imaginando se esse tipo de informação cai nas mãos de uma indústria farmacêutica. Ela pode pautar o lançamento de novos medicamentos, por exemplo. Esse tipo de informação, conhecido como ‘big data’, tem pouca regulação no Brasil ainda.”

Para Hilton Cesário Fernandes, professor da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo, a especulação sobre a saúde de governantes é parte do jogo eleitoral, mas cabe ao governo proteger esse tipo de informação.

“Permitir o acesso a informações médicas é uma invasão da privacidade, do direito do sigilo. Independentemente de ser político, é uma invasão. Embora sejam pessoas públicas, esse tipo de situação, uma doença ou um tratamento, tem de ser respeitado. Não deve ser levado em conta para avaliar a capacidade de governo dessas pessoas.”

COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

Após ser procurado pela Folha, o Ministério da Saúde disse que fez análise dos níveis de segurança do aplicativo e confirmou a brecha.

“As informações que estavam incorretamente disponíveis nesse acesso eram os medicamentos retirados pelo usuário e datas de consultas na atenção básica de saúde. Não estavam disponíveis outros dados como prontuário eletrônico, diagnósticos e exames realizados”, afirmou. “Imediatamente, houve atualização do aplicativo para ampliar a segurança das informações.”

Agora, o usuário tem que validar seu cadastro em um estabelecimento de saúde da rede pública, que fará a verificação de documentos.

Além disso, o endereço de cadastro só poderá ser feito com e-mail registrado na base do Cartão Nacional de Saúde e validação de senha enviada ao e-mail registrado.

A pasta cancelou os cadastros de políticos citados pela Folha. Disse que “preza pela segurança dos dados dos usuários do SUS” e que “o desenvolvimento do produto segue as melhores práticas de mercado utilizadas por entidades governamentais ou privadas”.