Uma solução para o dilema da Caixa
O Acordo de Basileia III requer dos acionistas de bancos manutenção de capital próprio suficiente para cobrir os riscos esperados nos seus ativos. Essa regra impõe à Caixa um dilema: levantar capital adicional ou diminuir a concessão de empréstimos. A segunda opção implica reduzir o crédito habitacional para a baixa renda.
A exigência de capital próprio determinada por Basileia III cumpre dois papéis na contenção de riscos. Primeiro, obriga à formação de um colchão capaz de absorver a inadimplência e outros riscos do negócio bancário (descasamento de taxas de juros ou de câmbio, de prazos, etc.); segundo, induz a gestões mais prudentes: quanto mais os acionistas tenham a perder, mais comedida tem de ser a gestão.
De forma simplificada, esse colchão de segurança é a soma dos recursos dos acionistas —patrimônio líquido— e de dívidas “subordinadas” —que não dão ao credor precedência sobre os demais em um caso de quebra.
Grosso modo, apura-se esse valor pela aplicação de um percentual de 13% sobre o total de ativos ponderados pelo risco. Os fatores de ponderação variam para cada tipo de ativo. Tipicamente, financiamentos comuns têm fator 100%; empréstimos habitacionais com hipoteca, 35%; e operações compromissadas com o BC têm risco zero, para citar alguns exemplos. Ajustes técnicos intrincados levam ao resultado final.
No caso da Caixa, em vista de suas funções peculiares e de a União ser sua única acionista, faz sentido aplicar os critérios padronizados de Basileia III em todas as suas operações? Talvez não.
A insuficiência de capital regulatório da Caixa se deve, de um lado, ao fato de executar quase sozinha os programas de habitação popular, como o Minha Casa, Minha Vida, todos de baixa rentabilidade; de outro, ao excesso de dividendos pagos à União em governos passados.
A Caixa foi descapitalizada para inflar o resultado primário do Tesouro e esconder a deterioração fiscal que ocorria.
Uma alternativa à capitalização, com inspiração nos EUA, seria reduzir os fatores de ponderação nos financiamentos de programas de habitação popular. Com isso, a Caixa se reenquadraria em Basileia III.
De fato, os títulos dos entes públicos americanos que atuam no crédito habitacional —como a Ginnie Mae (GM)— têm pesos e atributos favoráveis nas regras de Basileia III. Os da GM têm ponderação de ris- co zero e são computados sem desconto na “razão de cobertura de liquidez” (LCR), um indicador prudencial crítico.
A Caixa e o FGTS, na prática, gozam de garantia de última instância da União, o que afasta o risco sistêmico. O reenquadramento pela redução dos fatores de ponderação seria uma alternativa mais racional do que a de tomar recursos do FGTS para garantir seus próprios créditos.
Essa solução deveria ser condicionada a avanços na governança da Caixa e à adoção de critérios de avaliação de desempenho que considerem a atipicidade de suas funções.
No médio prazo, o ideal seria a constituição de seguradora federal de créditos habitacionais, nos moldes da FHA americana, o que atrairia instituições privadas para o financiamento habitacional de baixa renda, com prováveis ganhos de eficiência e maior disciplina.
Qualquer resposta que se dê à insuficiência de capital da empresa deve reconhecer que não há alternativa realista à Caixa para execução do Minha Casa, Minha Vida no curto prazo. Desativá-la nessa função implica interromper o próprio programa. Uma escolha duríssima. MARCOS KÖHLER,
A melhor análise sobre a condenação foi de Renato Terra (“Pena de Lula sobe mais que bitcoin”, “Ilustrada”, 26/1). Michel Temer convida Lula para ministério: “Agora que foi condenado, ele possui todos os requisitos para fazer parte do meu governo”.
JOSÉ AMADEU PIOVANI
É entristecedor que o Brasil esteja sofrendo por conta das ações de políticos e de atos de empresários de caráter duvidoso. Porém, não são adequadas as generalizações. Collor e Dilma foram depostos pela opinião pública e pelas leis vigentes. E Lula foi condenado em virtude de alguns dos seus atos. Há muitos culpados e de diversos partidos. Pobre Brasil. Os brasileiros precisam votar melhor.
RICARDO PEDREIRA DESIO,
LEIA MAIS CARTAS NO SITE DA FOLHA - SERVIÇOS DE ATENDIMENTO AO ASSINANTE: OMBUDSMAN: Crescimento de SP O adensamento desta cidade é urgente (“Cidade rejeita adensamento que a faria mais aprazível”, “Cotidiano”, 25/1). São Paulo se tornou espalhada e desordenada, portanto cara e discricionária. O adensamento da cidade tem merecido uma visão equivocada, de que só interessa à especulação imobiliária. Interessa ao mercado, mas muito mais a toda a população, conciliando um ambiente mais homogêneo em termos de oferta de moradia, serviços e adequadamente urbanizado.
ROGÉRIO BATAGLIESI,