Defesa entrega passaporte de Lula à PF
Advogados do ex-presidente recorreram ao TRF-1 para reaver documento em defesa do direito de ‘ir e vir’ do petista
Segundo Zanin, não há nenhuma evidência, ainda que mínima, de que ele pretenda solicitar asilo político
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entregou nesta sexta-feira (26) o passaporte do petista na sede da Polícia Federal, em São Paulo. A iniciativa cumpre determinação do juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara da Justiça Federal no Distrito Federal, que proibiu o précandidato à Presidência de sair do país e ordenou a apreensão do documento.
Na noite de sexta a defesa recorreu ao TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) para reaver o passaporte do petista.
“A verdade é que não há nenhuma evidência, ainda que mínima, de que o paciente pretenda solicitar asilo político em qualquer lugar que seja ou mesmo se subtrair da autoridade da decisão do Poder Judiciário Nacional”, escreveram os advogados de Lula no documento.
O advogado Cristiano Zanin Martins chegou à PF por volta das 10h25 de sexta pra entregar o documento. A jornalistas ele classificou a de- cisão de indevida, inconstitucional e que contraria tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.
Segundo a defesa, “a decisão será impugnada porque é incompatível com a Constituição Federal. O ex-presidente Lula deve ter assegura- do seu direito pleno de ir e vir, porque não há nenhuma situação que possa justificar a decisão que foi proferida.”
Zanin afirmou que o expresidente está sereno, mas que sente “indignação como qualquer outro cidadão que tem a restrição indevida de seus direitos”.
A decisão é ligada a um processo que não trata da condenação de Lula, na quarta (24), pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), a 12 anos e um mês de prisão, mas usa como fundamento a decisão em segunda instância.
O juiz do DF atendeu a um pedido do Ministério Público Federal no DF relativo a uma ação penal que trata de supostos crimes na aquisição, pelo governo federal, de aviões caças da Suécia. Essa é uma das quatro ações penais em que Lula é réu na 10ª Vara Federal.
Com a medida, Lula cancelou uma viagem que faria para a Etiópia na madrugada desta sexta (26). O ex-presidente participaria no fim de semana de um debate na cidade de Adis Abeba, sobre ações de combate à fome da FAO (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura), durante cúpula da União Africana.
De acordo com Zanin, o juiz do DF não tinha competência para decidir sobre a questão, uma vez que o TRF-4 já havia sido informado sobre a agenda internacional do presidente.
“Nós havíamos comunicado ao TRF-4 a realização da viagem e retorno do presidente no dia 29 e o tribunal não opôs qualquer restrição. Entendemos que não poderia um juiz que não tem jurisdição sobre esse caso estabelecer uma restrição sobre esses fundamentos”, afirmou.
Na decisão, obtida pela Folha, o juiz aventa a possibilidade de fuga e manda a PF incluir o nome do petista no Sistema de Procurados e Impedidos [de deixar o país], visando ao cumprimento de sua ordem.
O magistrado mencionou declarações do próprio Lula e de seus aliados ao admitir que há chance de ele escapar da execução de sua pena.