Prefeitura de SP começa a fiscalizar apps na segunda-feira
Liminares na Justiça e dúvidas sobre regras no transporte de passageiros, porém devem limitar a efetividade de atuação dos fiscais
Na próxima segunda-feira (29), a Prefeitura de São Paulo começará a fiscalizar os motoristas de aplicativos da cidade, seguindo determinação da gestão João Doria (PSDB).
As sanções para quem desrespeitar as regras podem chegar à apreensão do veículo.
Pelas novas regras, os motoristas têm que fazer um curso de formação de 16 horas, ser cadastrado na prefeitura, obedecer regras de vestimenta e andar com uma identificação visual em seus carros.
O problema é que na última semana, partes essenciais das novas regras foram suspensas por liminares na Justiça. “Diante de tanta liminar, pode ser que a Prefeitura não tenha o que fiscalizar”, analisa Marlon Luz, representante de uma associação de motoristas de aplicativos.
Por um lado, os maiores aplicativos do setor (Uber, 99 e Cabify) conseguiram liminares que permitem que motoristas com carros emplacados fora do munício peguem passageiros em São Paulo. O veto aos condutores de fora da capital era uma exigência das novas regras.
Por outro lado, a Uber conseguiu ser desobrigada a enviar informações pessoais de seus motoristas à prefeitura, enquanto a gestão Doria não garantir o sigilo dos dados.
Como essas informações são essenciais para a obtenção do cadastro de motorista de aplicativo (Conduapp), na prática, os motoristas da Uber estariam livres de ter essa documentação.
Teoricamente, os profissionais de outros aplicativos ainda teriam que ter o Conduapp. Ainda assim, grande parte dos condutores de outros aplicativos também trabalha para a Uber, o que diminui o efeito da fiscalização.
A gestão Doria não informou quantos Conduapps foram emitidos até agora. Ainda assim, os aplicativos dizem que não sabem como enviar informações à prefeitura. Ou seja, a emissão dos cadastros não avançou.
Outro agravante, é que a prefeitura ainda não foi oficialmente notificada das liminares dessa semana, o que possibilita que as fiscalizações ocorram até que um oficial de Justiça comunique a gestão.
De qualquer maneira, a prefeitura disse que irá respeitar as liminares assim que for notificada, mas que pretende recorrer o mais rápido possível. A questão pode le-