A infraestrutura não pode mais esperar
É necessário, na esfera federal, desenvolver uma visão de progresso de longo prazo para o programa de concessões de rodovias
Há muitos anos ouvimos e compartilhamos a opinião de diversos setores da sociedade que pregam a participação do capital privado — via programas de concessão ou via parcerias público privadas— como única alternativa para resolvermos os graves problemas da infraestrutura brasileira.
No entanto, se tal diagnóstico é uma unanimidade, por que não equacionamos os problemas das atuais concessões federais e não lançamos novas propostas, factíveis e realistas para atrair o capital privado?
Na esfera federal, há uma situação preocupante e que se agrava. O programa de concessões de rodovias federais está estagnado e sem perspectivas de solução em curto prazo.
Em novembro de 2016 foi editada a medida provisória 752, com o objetivo de equacionar o sério problema dos contratos federais da terceira etapa. Sancionada como a lei 13.448 em junho de 2017, não teve ainda a regulamentação necessária para a sua efetivação.
Posteriormente, em setembro de 2017, uma nova medida, MP 800, foi editada buscando outras soluções não contempladas pela lei anterior. Atualmente, encontra-se em análise pela Câmara dos Deputados, mas também sem qualquer aplicação até o presente momento. Na prática, na- da ainda aconteceu.
Segundo cálculos dos associados da ABCR (Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias), há um potencial de investimento da ordem de R$ 25 bilhões a ser destinado à modernização e melhoria dos 10 mil quilômetros de rodovias concedidas, caso essas questões sejam resolvidas e novos valores sejam liberados.
O diagnóstico é claro: falta centralidade e vontade política no poder público federal, além de um planejamento calcado em uma percepção nítida acerca das necessidades de viabilizar uma concessão à iniciativa privada.
A criação do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), ligado à Presidência da República, trouxe a expectativa de que o nó das concessões em logística seria finalmente desatado. Passado mais de um ano, porém, vemos um emaranhado ainda maior, com leis e medidas provisórias a serem regulamentadas.
É fundamental que a tomada de decisão seja centralizada em um setor apenas do governo federal, que deve assumir integralmente a missão de fazer o programa acontecer de fato. Aos outros órgãos federais cabe a missão republicana de contribuir para a evolução de proposta e atender aos legítimos interessados, os usuários de concessões.
Segundo estudo da CNT (Confederação Nacional do Transporte), os investimentos privados em rodovias são 122,1% maiores que os públicos, embora a extensão da malha pública pesquisada seja 2,5 vezes maior que a privada.
São Paulo abriga hoje as 19 melhores rodovias do país, todas concedidas à iniciativa privada. Bahia, Mato Grosso, Minas Gerais e Pernambuco, entre outros Estados, estão seguindo o mesmo caminho.
Ou seja, o modelo funciona nos Estados. Está comprovado. É necessário, na esfera federal, desenvolver uma visão de progresso de longo prazo para o programa de concessões de rodovias.
O Brasil precisa voltar a crescer, já. O desenvolvimento da infraestrutura não pode mais esperar. E a concessão é o melhor caminho neste momento. CÉSAR BORGES
Municipal do Rio de Janeiro
Projeto de lei A proposta do senador Roberto Requião é interessante, mas nada vale se o respeito se limitar somente ao discurso, quando o povo é diuturnamente vilipendiado em todos os aspectos (“Você mesmo, Excelência”, “Editoriais”, 3/2). Ao menos o projeto parte corretamente da esfera federal e não se coaduna com os rompantes do alcaide paulistano, que achou que pode regular as formas de tratamento oficiais por decreto municipal.
ADILSON ROBERTO GONÇALVES
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