Inquérito sobre Jucá prescreve e é arquivado
Investigação estava no STF desde 2003; senador era acusado de desviar recursos federais destinados a Cantá (RR)
Defesa afirma que arquivamento não se deu apenas pela prescrição, mas também por falta de provas
O ministro Marco Aurélio, do STF (Supremo Tribunal Federal), arquivou um dos inquéritos abertos pela corte para investigar o senador Romero Jucá (MDB-RR). A investigação, iniciada após denúncia de 2002, estava no Supremo desde setembro de 2003.
Jucá era investigado nesse inquérito por supostos desvios de recursos federais destinados ao município de Cantá (RR). Os desvios teriam ocorrido em 1999, 2000 e 2001.
A decisão de arquivar, da última quarta-feira (31), atendeu a um pedido da procuradora-geral, Raquel Dodge, que apontou que o suposto crime de corrupção passiva prescreveu no ano passado, além de não terem sido encontradas provas contra o senador.
Segundo a decisão de Marco Aurélio, observado o Código de Processo Penal, delitos cuja pena máxima é de 12 anos prescrevem em 16 anos, o que “seguramente veio a incidir transcorridos mais de 17 anos”.
“O titular da ação penal [o Ministério Público Federal] preconiza o arquivamento do inquérito, apontando ausen- tes indícios de que o senador da República Romero Jucá Filho haja concorrido para o cometimento de crime”, escreveu o ministro na decisão.
A investigação foi aberta após denúncia da Central dos Assentados de Roraima levada ao Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária). Foi entregue uma fita cassete com gravação ambiental na qual o então prefeito de Cantá dizia receber comissões de 10% do valor de toda obra realizada na cidade e aludia a Jucá. OUTRO LADO O advogado de Jucá, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, disse que esse foi um “caso típico de abuso da investigação” e ressaltou que o arquivamento não se deu apenas por prescrição, mas também por falta de provas.
“Quebraram o sigilo bancário dele, não apareceu nada. O Estado tem o direito de investigar qualquer pessoa, mas tem que ter responsabilidade e tem que ter limite, não pode ser indefinidamente”, disse.
Segundo Kakay, a gravação que originou a apuração não citava nominalmente o senador. O inquérito foi desmembrado em 2013 e a parte relativa ao prefeito já havia sido arquivada. Para o advogado, a investigação gerou “uma movimentação caríssima da máquina estatal” sem resultados. “Esse arquivamento deveria ter se dado 10 ou 12 anos atrás”, disse.