Cade tem número recorde de acordos em 2017

O número de acordos entre o Cade e investigados por condutas anticompetitivas em 2017 foi recorde, segundo a autarquia. Foram 70 termos de compromisso homologados, 29,6% a mais que em 2016.

Nesses acordos, pessoas ou empresas investigadas negociam confessar infrações antes do julgamento do processo e abandonar as práticas irregulares.

Os documentos podem exigir o pagamento de indenização ao órgão —a contribuição pecuniária, obrigatória em casos que envolvam cartéis—, inferior ao valor da multa que poderia ser aplicada.

O número e os montantes das multas emitidas pelo Cade, porém, diminuíram no ano passado. Foram nove (contra 19 em 2016). As punições somaram R$ 129 milhões, menor valor desde 2012.

“As empresas preferiam litigar até o fim. Se perdiam, levavam a questão ao Judiciário. Quando passaram a ser condenadas, cresceram os acordos”, diz Bárbara Rosenberg, do BMA advogados.

Parte da alta de acordos está relacionada a casos que envolvem investigados na Lava Jato, diz Joyce Honda, do Cescon Barrieu.

A segunda maior contribuição do ano (de R$ 129,2 milhões) foi assinada por UTC Engenharia, Andrade Gutierrez e ex-executivos das empreiteiras, em ação que investigava irregularidades em licitações da Petrobras. A primeira foi firmada pela Siemens.