Fux diz que TSE pode rever brecha na Lei da Ficha Limpa
Mudança pode dificultar obtenção de liminar por Lula para disputar eleição
Segundo presidente da corte eleitoral, quem estiver inelegível não deveria poder nem registrar candidatura
O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Luiz Fux, disse nesta quinta-feira (8) que é possível que a corte volte a examinar a possibilidade de um político ficha suja registrar candidatura para concorrer à eleição. O tema ganhou relevância em razão da possibilidade de o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva concorrer em 2018.
A Lei da Ficha Limpa impede que condenados por órgãos colegiados (formados por grupos) sejam candidatos, mas um de seus artigos deixa uma abertura.
De acordo com a lei, em meio à campanha o réu pode conseguir uma liminar junto aos tribunais superiores para suspender a inelegibilidade de candidatos já condenados na Justiça.
Em conversa com jornalistas, Fux afirmou que vai discutir o assunto com os colegas da corte. Ele não falou sobre nenhum caso específico.
“Vou avaliar com colegas do tribunal se essa praxe das liminares vai ser entendida sob esse ângulo. Isso vai ser reavaliado. Até hoje nós tivemos alguns casos e nós vamos julgar eles antes do início das eleições”, afirmou.
Também ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Fux disse que, em sua opinião, é considerado sub judice aquele que está ainda aguardando um julgamento em primeira ou segunda instância.
“Em princípio, quem já está com a situação definida de inelegibilidade evidentemente não pode se registrar. Isso é ideia de uma corrente, que o juiz pode agir de ofício”, disse o presidente do TSE.
“Outros acham que tem que requerer [o registro de candidatura, que pode ser impugnado]. Isso é algo que tem que passar pelo colegiado”, acrescentou.
O presidente do tribunal eleitoral defendeu que haja uma pacificação de entendimento, para que não haja risco de diferentes interpretações na hora de decidir sobre o registro de candidatura.
“Temos vários casos de candidatos enquadrados na Ficha Limpa que estão dependendo dessa interpretação. A gente confere a elegibilidade no momento da eleição.” RECURSOS Lula foi condenado em 2017 na Lava Jato pelo juiz Sergio Moro, do Paraná, e teve a apelação negada no TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) em janeiro.
Os desembargadores mantiveram a condenação e aumentaram a pena, de 9 anos e 6 meses para 12 anos e um mês de prisão em regime fechado por lavagem de dinheiro e corrupção passiva no caso do tríplex do Guarujá (SP).
Agora, a defesa de Lula tenta uma liminar nos tribunais superiores para derrubar a decisão do TRF-4, a fim de evitar sua prisão e a declaração de inelegibilidade.
A presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), se manifestou em redes sociais sobre o tema, criticando às declarações do presidente do TSE.
“Como é?! Os srs. vão alterar uma lei na sessão do TSE? Ministro, com todo respeito, quem faz lei é o legislativo. Ao judiciário cabe aplicá-la. A lei das eleições é clara no sentido do registro de candi- daturas -art. 16A. Até agora funcionou assim para tod@s”, escreveu a senadora paranaense.
Logo após a manutenção da condenação pelo TRF-4, a defesa do petista entrou com um pedido de habeas corpus no STJ para impedir sua prisão e também solicitando o afastamento da situação de inelegibilidade.
O ex-presidente ainda foi ao STF com um pedido de habeas corpus preventivo para que fique em liberdade até os recursos serem analisados.