PF prende deputado que foi condenado por fraude
João Rodrigues, do PSD, foi impedido de entrar no Paraguai, vindo dos EUA
Caso se arrastava em razão de foro e recursos; deputado disse que defesa vai trabalhar para reverter decisão
A Polícia Federal prendeu nesta quinta (8) no aeroporto de Guarulhos (SP) o deputado federal João Rodrigues (PSDSC), condenado a cinco anos e três meses em regime semiaberto por fraude à licitação, um caso que se arrastava desde 2003 no Poder Judiciário.
O caso ganhou notoriedade porque, em recurso de Rodrigues ao Supremo Tribunal Federal, o ministro Alexandre de Moraes se posicionou a favor da execução provisória da pena após condenação em segundo grau.
Vindo de Orlando (EUA), o deputado foi preso no aeroporto de Assunção, Paraguai, mas impedido de entrar no país. Foi colocado em um voo para São Paulo, onde foi preso. A PF informou ter apurado que ele “se encontrava no exterior e havia modificado seu bilhete de passagem, alterando o destino final” do Brasil para o Paraguai.
Em um vídeo publicado em rede social, o parlamentar afirmou que seu destino final seria Campinas (SP), mas “mudou sua passagem para vir por Assunção” porque temia sua exposição na mídia quando chegasse a São Paulo. Disse que pretendia “fazer o deslocamento de carro até Chapecó [SC]”, onde iria se apresentar à PF.
A PF informou a Alexandre de Moraes que havia risco de a pena prescrever no próximo dia 12, e por isso o ministro autorizou a inclusão do nome do deputado na lista de procurados da Interpol, o que permitiu a viagem do Paraguai para o Brasil.
O deputado foi denunciado há mais de 14 anos pelo Ministério Público Federal, em 2003, e começou a ser investigado em 2001. Graças ao foro privilegiado e recursos, o caso se arrastou pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo STF, onde uma reclamação do deputado tramitava desde 2012.
Rodrigues assinou em 1999, como prefeito interino de Pinhalzinho (SC), a autorização para abertura de processo licitatório para a compra de máquina retroescavadeira avaliada em R$ 60 mil.
Como forma de pagamento, além de recursos do Ministério da Agricultura, auto- rizou a entrega de outra retroescavadeira, usada, pelo valor mínimo de R$ 23 mil.
A Procuradoria da República denunciou Rodrigues por infração a dois artigos da Lei de Licitações. Para a Procuradoria, ele e o grupo de servidores que participaram do processo de aquisição “frustraram caráter competitivo da licitação, sendo que o empresário [vendedor] se aproveitou de tal fato”. Caso não existisse o foro privilegiado, a denúncia seria avaliada e julgada pela Justiça Federal de Chapecó (SC).
Porém, como foi acusado por um ato cometido no exercício do cargo de prefeito com suposto desvio de verbas públicas da União, Rodrigues teria que ser julgado pelo TRF. A sentença de condenação só ocorreu em 2009, mas Rodrigues se elegeu deputado federal e o caso seguiu para o STF. Além disso, Rodrigues abriu uma reclamação no STF, que se arrastava desde 2012, para adiar o cumprimento da sentença.
No vídeo que publicou, o deputado afirmou que seus advogados “vão trabalhar para reverter o caso”. Ele disse que “não tem desvio de dinheiro, não tem roubo”.