Eletrobras assume dívida de distribuidoras
Débitos bilionários são principal entrave para conseguir vender as empresas até abril
A Eletrobras definiu, nesta quinta-feira (8), que vai assumir integralmente a dívida bilionária de suas seis distribuidoras de energia.
A decisão, tomada em assembleia com acionistas em Brasília, destrava a venda das empresas, cuja atratividade vinha sendo colocada em dúvida por analistas do setor.
Os débitos das companhias acumulam ao menos R$ 11 bilhões. Além disso, há uma disputa com a Aneel (agência reguladora do setor de energia) que pode provocar alta significativa dos passivos.
A medida contrariou a recomendação inicial do conselho da estatal, que defendia que a controladora absorvesse apenas uma parcela desses débitos, para minimizar o impacto negativo nas contas da Eletrobras e evitar uma redução do interesse de investidores pela empresa.
A União, que é acionista majoritária do grupo, porém, recomendou que, além desse valor, uma outra conta seja transferida à controladora: trata-se de um pagamento bilionário que as empresas teriam a receber da Aneel. O problema é que esse crédito está em discussão com a agência reguladora, que nega a dívida e afirma que, na verdade, as distribuidoras é que devem ao órgão.
A avaliação do governo é que seria preferível transferir uma potencial dívida bilionária à Eletrobras do que ficar com a venda das seis distribuidoras emperrada, afirmou um analista que tem acompanhado de perto a discussão.
A previsão do governo é realizar o leilão de venda das empresas até abril.
Para Edvaldo Santana, presidente-executivo da Abrace (associação de grandes consumidores de energia) e exdiretor da Aneel, a incorporação dos débitos não vai eliminar o interesse dos investidores. “Claro que desvaloriza, mas o investidor vai precificar isso nas ações. Acredito que é a melhor solução.” PROTESTO O início da assembleia atrasou cerca de quatro horas por causa de um protesto de funcionários. Os manifestantes carregavam faixas e bandeiras com frases contra a proposta do governo de vender as subsidiárias, que operam no Norte e Nordeste.
Os sindicatos declararam paralisação nas seis distribuidoras e bloquearam a entrada até o fim da tarde, quando a empresa conseguiu uma decisão judicial para retirar os manifestantes do local.
As entidades também tentaram barrar a reunião na Justiça ao longo desta semana, com o envio de ações coletivas —até agora, porém, não foram analisadas.
Mesmo uma decisão posterior à reunião poderá anular a decisão da assembleia, afirmou Paulo Sampaio, presidente do Sintepi, sindicato do Piauí —que foi o primeiro a acionar a Justiça e tem a ação mais avançada. O processo da entidade aguarda análise do Ministério Público Federal, em um prazo de cinco dias a partir desta quintafeira (8), segundo despacho do juiz responsável.