A munição está no fim
A RECENTE decisão dos EUA de reduzir o Imposto de Renda corporativo colocou uma lente de aumento sobre nossa perda de competitividade no palco internacional, alimentando a ameaça nada desprezível de afugentar o capital externo num futuro não muito distante.
Planejar, empregar e produzir num país em que tudo é complicado, de crédito caro e tributos elevados à burocracia pesada e infraestrutura inadequada, se tornou atividade de risco. E poderá ficar pior, com eventos como a reforma tributária nos EUA.
O país se mantém relativamente bem no mapa do investimento estrangeiro —é o 7º no ranking da Unctad. Mas a atratividade da economia está nos estertores. O crescimento ainda é capenga, o investimento, irrisório, sobretudo em infraestrutura, a falta de inovação é chocante. E o senso de urgência é nenhum.
As economias avançadas e as emergentes aprimoram instrumentos de sedução do capital, enquanto nosso fôlego para enfrentá-las perde força paulatinamente. Com deficit público portentoso e dívida volumosa, crescente e financiada a juros indecentes, o Brasil não aderiu à dieta tributária global devido à carência de estratégias focadas no investimento e à visão obtusa das políticas voltadas ao incremento das conexões externas, entre outras razões.
Nos últimos anos, os sucessivos governos bancaram a aposta nos atributos que sempre atraíram capital externo: o porte do mercado interno, a posição de liderança na América do Sul e, mais recentemente, a avalanche de políticas setoriais sustentadas por subsídios e incentivos que cobram um preço salgado da sociedade.
É um modelo cujo esgotamento se acentua não só pela decisão do governo de Donald Trump mas também pela redução do Imposto de Renda das empresas em outros países. Ao derrubar a alíquota de 35% para 21%, os EUA acompanharam o que outras grandes economias já haviam feito desde 2000. Nesse período, segundo a OCDE, a alíquota média dos 35 países associados caiu de 32% para 24%. Estamos bem acima desse patamar, com o IR de pessoas jurídicas de até 34%.
Somem-se a isso nossas velhas e conhecidas mazelas e está formado um ambiente com potencial de afastar tanto novos investidores como empresas aqui instaladas. Não basta mais ombrear nossa carga tributária aos níveis praticados lá fora. É crucial, porém insuficiente.
O desalinhamento tributário se tornará mais ameaçador à medida que nossos vizinhos também se movimentem, a exemplo da Argentina, que reduziu a alíquota do IR das empresas de 35% para 30%, com previsão de baixar a 25% em 2020. Com ônus fiscal baixo, o Paraguai vem induzindo a migração de empresas brasileiras para lá.
Se a atual crise fiscal já exige enorme esforço para enxugar o Estado ineficiente, o ajuste a ser feito diante do novo cenário da competição tributária internacional será ainda mais profundo.
Não somos uma ilha, como sonharam alguns, e teremos de encarar esse desafio, entre tantos que formam nosso passivo do atraso. Outro exemplo: o tratamento dado às empresas brasileiras com operações no exterior, cujos lucros são tributados de acordo com as alíquotas aqui vigentes. É como um convite a que façam as malas e desistam do Brasil.
Se quisermos reaver o crescimento e alguma relevância no mundo, teremos que remover os obstáculos que nos apequenam, começando pela reforma da gestão de um Estado disfuncional e alheio às necessidades sociais e econômicas do desenvolvimento. E não só. País em que as empresas são sufocadas por impostos, burocratismo, regulações desarrazoadas não tem futuro.
Recursos para elevar nossa competitividade estão no osso; e a baixa de impostos no mundo piora a situação
PEDRO LUIZ PASSOS,