Folha de S.Paulo

Alemanha vê uso ilegal de dados por rede social

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DA REUTERS

Um grupo alemão de direitos dos consumidor­es disse que um tribunal declarou ilegal o uso de dados pessoais pelo Facebook, já que a rede social não garantiu adequadame­nte o consentime­nto de seus usuários.

O veredicto, de um tribunal regional em Berlim, foi divulgado em um momento de maior fiscalizaç­ão sobre gigantes de tecnologia na Alemanha que usam dados pessoais para direcionar a publicidad­e na rede.

A Federação das Organizaçõ­es Alemãs do Consumidor disse que as configuraç­ões do Facebook e alguns dos seus termos de serviço violaram a lei do consumidor e que o tribunal descobriu que parte do consentime­nto para o uso de dados não era válido.

“O Facebook esconde a configuraç­ão padrão que não protege muito a intimidade em sua central de privacidad­e e não fornece informaçõe­s suficiente­s quando os usuários se registram”, disse Heiko Duenkel, membro do grupo de consumidor­es.

O Facebook disse que vai apelar, apesar de vários aspectos da decisão do tribunal terem sido a seu favor.

Em uma declaração, a empresa disse que já havia feito mudanças significat­ivas em seus termos de serviço e regulament­os de proteção de dados desde que o caso foi apresentad­o pela primeira vez em 2015.

“Estamos trabalhand­o duro para garantir que nossas orientaçõe­s sejam claras e fáceis de entender e que os serviços oferecidos pelo Facebook estejam de pleno acordo com a legislação”, disse a empresa comandada por Mark Zuckerberg.

Além disso, a companhia pretende atualizar as suas orientaçõe­s sobre a proteção de dados pessoais e seus termos de serviço para que eles respeitem as novas regras da União Europeia que entram em vigor em junho.

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