Emergência social
Governo toma medidas para atenuar impacto do ingresso de venezuelanos em Roraima; falta definir como levar os imigrantes a outros Estados
Vítimas de uma ditadura ensandecida, cada vez mais venezuelanos se veem obrigados a fugir da fome e da violência que assolam seu país natal. Destino natural pela fronteira comum e pelo tamanho de sua economia, o Brasil precisa aprimorar a sua capacidade de resposta à crise humanitária.
Roraima —Estado menos populoso do país, com cerca de 500 mil habitantes— é a grande porta de entrada desses imigrantes, cujo número se encontra estimado em 40 mil apenas na capital, Boa Vista.
Está-se diante de situação insustentável, e as respostas do poder público até agora não deram conta da sua complexidade.
Um ponto positivo é que, ao menos no marco legal, os venezuelanos dispõem de opções dignas. A medida mais importante veio do governo federal há cerca de um ano, quando se abriu a possibilidade de solicitar a residência temporária de dois anos.
Meses mais tarde, graças a uma ação do Ministério Público Federal, eles ficaram isentos do pagamento de taxas de cerca de R$ 300 para a solicitação. Tratava-se de um valor proibitivo para egressos de um país onde o salário mínimo mensal equivale a cerca de US$ 1.
Também se pode pleitear a condição de refugiado ao Conare (Co- mitê Nacional para os Refugiados). É uma opção menos buscada pelos que chegam a Roraima, pois os contemplados ficam impedidos de retornar ao país de origem, o que muitos têm feito para levar alimentos a familiares e amigos.
Em ambos os casos, é necessário fazer ajustes. Muitos venezuelanos não conseguem reunir os papéis exigidos para a residência temporária, principalmente a certidão de nascimento. Já o Conare, ligado ao Ministério da Justiça, ainda não respondeu a nenhum dos 17.130 pedidos protocolados.
O desafio mais premente é o de formular políticas articuladas para a gestão do fluxo crescente.
Nesta quarta (14), o ministro Raul Jungmann, da Defesa, anunciou a edição em breve de um decreto de emergência social no Estado e o aumento, de cem para 200, do efetivo militar na fronteira. Por corretas que sejam, tais providências são apenas paliativos, com efeitos limitados ao curto prazo.
Por outro lado, a proposta de realocar venezuelanos em outras regiões aumentaria as oportunidades de inserção dos imigrantes e aliviaria Roraima. Para que tal medida saia do papel, porém, falta definir a forma como se dará esse deslocamento e estabelecer uma coordenação com cidades e regiões de destino.
Apesar dos apelos reiterados do governo estadual, Brasília reagiu tarde ao desafio do acolhimento. Precisa, agora, responder a questões emergenciais sem deixar de buscar soluções mais duradouras.