Dodge pede que Supremo rediscuta anistia
Procuradora pede que corte julgue reclamação feita por militares denunciados por morte de ex-deputado em 1971
Argumento é de que nesse caso crimes não podem prescrever, apesar de STF ter aceito a validade da anistia
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) que desarquive e julgue uma reclamação feita à corte em 2014 por cinco agentes acusados de envolvimento na morte do ex-deputado Rubens Paiva, em janeiro de 1971, durante a ditadu- ra militar (1964-1985).
O pedido de Dodge, feito no último dia 1º, poderá levar o Supremo a rediscutir o alcance da anistia dada aos agentes da ditadura e reconhecida pela corte em um julgamento de 2010.
A reclamação ajuizada pelos cinco militares, acusados de participar do homicídio de Paiva, ocultação do cadáver, fraude processual e formação de quadrilha, pediu ao STF para barrar a tramitação de uma ação penal aberta contra eles em 2014 na 4ª Vara Federal no Rio.
A defesa dos militares argumentou que deveria prevalecer o entendimento do Su- premo que decidiu pelo alcance, vigência e validade da Lei da Anistia, de 1979.
O então relator da reclamação, ministro Teori Zavascki, morto no ano passado, deu uma liminar (decisão provisória) que suspendeu a ação penal contra os militares, mas o mérito da reclamação, que diz respeito à discussão sobre a anistia, nunca foi julgado. Mesmo assim, segundo Dodge, o STF certificou indevidamente o trânsito em julgado (conclusão) do processo e o remeteu ao arquivo.
“Verifica-se que, em mais de uma oportunidade, esta reclamação foi arquivada e certificado o trânsito em julgado indevidamente, sem que tenha havido o julgamento do mérito da controvérsia”, escreveu Dodge no pedido.
Ela destacou o “reconhecimento da imprescritibilidade dos crimes de tortura” e “a necessidade de reflexão a respeito do alcance da anistia reconhecida” pelo STF.
“No tocante à conexão de crimes, vale lembrar que a natureza permanente do crime de ocultação de cadáver [diante da não localização do corpo] afasta por completo qualquer cogitação de prescrição”, afirmou a procuradora-geral.
Dodge pediu à ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, a redistribuição da reclamação para um novo relator, o seu processamento e julgamento “em caráter prioritário” e, no mérito, a declaração de sua improcedência, para que a ação penal contra os cinco militares possa prosseguir na Justiça Federal.
Segundo a Comissão Nacional da Verdade, na madrugada de 20 de janeiro de 1971, após a detenção de duas mulheres por agentes do Centro de Informações da Aeronáutica (Cisa), no aeroporto do Galeão, foram encontradas cartas de militantes políticos exilados no Chile.
“Tendo em vista que Rubens Paiva era um dos desti- natários das cartas, no mesmo dia seis agentes armados com metralhadoras invadiram a casa do deputado cassado. Rubens Paiva foi levado em seu carro para prestar depoimento no Quartel da 3ª Zona Aérea [...]. Desde seu sequestro, já foram iniciadas as torturas”, diz a comissão.
“Por meio das investigações realizadas pela CNV [Comissão Nacional da Verdade], como a oitiva de militares do 1º Batalhão de Polícia do Exército (BPE), constatou-se que oficiais daquele batalhão foram testemunhas da morte sob tortura de Rubens Paiva no DOI-CODI”, afirma a comissão.