SP vai antecipar precatório para quem aceitar desconto de 40%

Governo espera diminuir fila; hoje, Estado paga valores de 2001

O governo do Estado de São Paulo anunciou na sexta (9) a liberação de R$ 7,7 bilhões para o pagamento de precatórios a servidores e exservidores que venceram na Justiça ações de ajuste salarial, pagamento de verbas trabalhistas e aposentadorias.

Metade do valor será destinado aos credores que fecharem acordo com a Procuradoria-Geral do Estado para receber mais rapidamente.

Para antecipar o pagamento do precatório, o servidor estadual terá de abrir mão de 40% do valor devido pelo governo. Negociação similar já era oferecida para os credores que esperam para receber valores atrasados da Prefeitura de São Paulo.

A proposta poderá ser feita diretamente no site da PGE (www.pge.sp.gov.br) pelo advogado do credor até 31 de dezembro de 2020. Após a análise da documentação pela procuradoria, o pedido será encaminhado ao tribunal que expediu o precatório. Finalizado o trâmite, os recursos são pagos em até 60 dias.

A outra metade da verba anunciada pelo governo estadual será destinada para o pagamento dos precatórios por ordem cronológica (mais antigos saem antes). “Com este valor devemos avançar cinco ou seis anos de fila. Hoje estamos pagando a partir de 2001”, disse o governador Geraldo Alckmin (PSDB).

Podem pular a ordem cronológica idosos com mais de 60 anos e doentes graves.

Neste ano, o pagamento prioritário será limitado a R$ 145 mil. O que exceder esse valor volta para a ordem cronológica. Como em 2017 o limite era de R$ 85 mil, quem já recebeu pode cobrar a diferença na lista preferencial.

Para pleitear o pagamento é preciso comprovante de titular ou herdeiro do precatório, certidão de trânsito em julgado (quando não cabem mais recursos), procuração e contrato de honorários com o advogado.