A plataforma para a adesão de poupadores funcionará via internet e ficará aberta

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski homologou nesta quinta-feira (15) o acordo fechado entre bancos e poupadores que prevê indenizações pelas perdas ocorridas durante os planos Verão, Bresser e Collor 2. O acordo será submetido ao plenário do Supremo.

Outros dois ministros que também tinham causas relacionadas aos planos econômicos já tinham homologado o acordo, firmado entre bancos e representantes dos poupadores no fim de 2017.

Para Lewandowski, o acordo pacifica ação “que há décadas se arrasta irresolvida nos distintos foros do país”.

“O acordo sub judice repre- senta uma oportunidade de oferecermos nossa contribuição para firmar incentivos reais visando estimular as associações a assumir papel mais ativo na atuação processual coletiva”, escreveu o ministro em sua decisão.

A partir de agora, os bancos terão até três meses para preparar a plataforma de tecnologia que será usada pelos poupadores para se credenciarem para o recebimento das indenizações.

Embora a última fase da homologação caiba ao plenário do STF, a expectativa de representantes dos poupadores e de fontes envolvidas na negociação é que, dados o tempo e os esforços empregados, a tendência é pelo aval no curto prazo.

O plenário decidirá ou pela confirmação das decisões dos três ministros, dando prosseguimento aos prazos, ou pela rejeição de todo o processo de negociação, o que é considerado improvável. ADESÃO