A insegurança pública

Duas notícias correlatas parecem indicar um novo rumo para o final de mandato de Michel Temer na Presidência da República.

A primeira é a criação do Ministério da Segurança Pública, retirando esse “assunto” das mãos do Ministério da Justiça.

A outra é a decisão do governo federal de intervir na segurança pública do Rio de Janeiro, Estado que, reconhecidamente, vive o caos e a anarquia da inexistência fática do poder público.

Medidas extremas podem parecer úteis, mas o problema de segurança do Rio —e do Brasil— é crônico, resultado de anos de políticas públicas falidas em um Estado dilapidado por lideranças políticas corruptas.

Pensar que a questão possa ser resolvida por um “ippon”, para usar a infeliz analogia do nefasto plano Collor, é ilusão de políticos pensando em candidaturas improváveis ou de ingênuos crentes em Papai Noel e Coelhinho da Páscoa.

Não há plano, não há ideias novas, salvo se considerarmos nova a ideia de colocar as Forças Armadas na rua. E mesmo que haja repressão brutal da criminalidade organizada, ela se espalhará por outros Estados.

Organizações criminosas são como água. Tente pegá-la fechando as mãos e ela escorrerá por entre os dedos. É preciso profissionalismo para resolver a questão, o que inclui também, e necessariamente, combater a corrupção da política do Rio de Janeiro e do Brasil.

Além disso, outra fraude parece estar sendo encaminhada. Em caso de intervenção federal, o Congresso Nacional não pode emendar a Constituição Federal.

O artigo 60, § 1º, da Carta Magna diz expressamente que a “Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio”. Assim, deve ser paralisado o processo legislativo de emendas constitucionais, o que afeta expressamente a PEC da reforma da Previdência.

Não se trata, como pretendem os gênios jurídicos, de suspender a intervenção por um dia para votar a reforma. O que a Constituição defende é a higidez do processo decisório. Portanto, nem sequer podem ser abertas as discussões da Previdência ou de qualquer outra emenda constitucional.

Com a decisão de Temer de intervenção federal até 31 de dezembro, toda aposta de seu governo —ou desgoverno— será pela solução do problema de segurança do Rio, pois estarão manietadas todas as profundas reformas de que o Brasil precisa.

Para um governo com tantos problemas realmente significativos — dentre os quais, não se nega, está o da violência urbana—, é desanimadora a incapacidade de articular minimamente um plano para o Brasil, pelo menos para este ano, à espera de que haja vida inteligente no governo federal em 2019.

A falência da segurança é apenas uma das faces das falhas da governança pública brasileira. Educação e saúde são outros exemplo.

Qual será o “ippon” que o governo federal pretende dar a esses outros desafios? O Planalto não tem respostas para a nação.

Precisamos resolver o problema financeiro do governo federal, é óbvio; recursos são condição indispensável para a manutenção de serviços públicos.

É uma aposta errada e fracassada em seu nascedouro, todavia, pretender como única política pública a criação de um inimigo comum para unir a população —neste caso, a criminalidade organizada—, esquecendo-se a própria e entranhada corrupção na política, uma criminalidade ainda mais organizada.

Tentativas semelhantes de intervenções militares contra inimigos comuns, como a Argentina nas Malvinas e os Estados Unidos no Vietnã, após o entusiasmo inicial despertado, resultaram no gosto amargo do revés político e militar. Não se pode enganar a todos o tempo todo. CARLOS FERNANDO DOS SANTOS LIMA

Se for para fazer intervenção militar no Rio de Janeiro, poder-se-ia aproveitar a ocasião e estendê-la para o combate ao crime em Brasília, inclusive na praça dos Três Poderes.

AERAMIZ ALVES

O decreto do presidente da República, Michel Temer, sobre as desordens no Rio de Janeiro lembra-me o início da ditadura.

LUIZ ERNESTO M. KAWALL

CNA E PT Embora o PT esteja distante do CNA, tanto por sua história como por sua atuação, deveria seguir o exemplo do partido da África do Sul (“Zuma renuncia à Presidência da África do Sul acusado de corrupção”, “Mundo”, 15/2). Ou seja, dirigente corruto deve ser afastado, e não endeusado com uma versão de inocente e perseguido.

FERNANDO SOBRAL DA CRUZ

Etimologia Sensacionais as colocações sobre suceder e sucesso no texto de Noemi Jaffe (“Lógica do resultado faz esquecer que bem-sucedido é quem vive”, “Ilustrada”, 14/2). Deixou a vontade [de ler] sobre mais interpretações e paradoxos.

SELMA FELDMAN,

Semáforos

da UFSC

Eleições O modo como o meio político mais tradicional reagiu à mera possibilidade de candidatura de Luciano Huck me parece preocupante (“Huck reafirma que não vai se candidatar a presidente”, “Poder”, 16/2). Ele nem chegou a ser a minha primeira opção de voto, até porque nunca se anunciou pré-candidato, mas entendo que o simples descarte como opção eleitoral se deu de forma autoritária, antidemocrática e preservacionista da mesmice que reina na política e nos partidos.

MAURICIO RUDNER HUERTAS

Carnaval As escolas Beija-Flor, campeã do Carnaval do Rio, e Paraíso do Tuiuti, vice, tiveram como temas dos seus desfiles problemas socioeconômicos do país. Chega de exclusão e má distribuição de renda. As eleições são em outubro, vamos todos participar.

PAULO ROBERTO GIRÃO LESSA