Proposta de emenda pode dar direito a voto para 3 milhões de imigrantes
Matéria pronta para a pauta no Senado tornaria eleitores os estrangeiros que residem no país
Tema é prioritário para comunidades de países como Bolívia e Peru; mudança atingiria eleições municipais
Ano após ano, milhares de imigrantes que residem no Brasil seguem sem voto.
Eles reivindicam mudança na Constituição para terem os mesmos direitos políticos previstos para os brasileiros, assim como acontece em países como o Chile.
Para isso, tramita no Senado uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que está pronta para votação em plenário. Se aprovada, estima-se que o eleitorado poderia ganhar até 3 milhões de pessoas.
A questão migratória ganhou o debate público com a chegada de imigrantes venezuelanos a Roraima.
O peruano Victor Gonzales, 40, vive em São Paulo há 18 anos e se diz frustrado por não poder votar. Tradutor, ele obteve a residência permanente em 2007 e, apesar da restrição aos direitos políticos, não deixa de se mobilizar. Integrou o Conselho Participativo da cidade e já coletou assinaturas de imigrantes que, assim como ele, querem votar.
“Você faz parte da sociedade, paga imposto e tem que acatar o que foi decidido. Isso é muito ruim. O voto é uma necessidade, fazemos parte da sociedade e tudo que for decidido acaba nos afetando.”
Também para pedir esse direito, imigrantes bolivianos em São Paulo devem formalizar nos próximos meses uma federação. Escolhido para presidi-la, Jaime Chuquimia, 43, que está no país há 23 anos e tem residência há mais de dez, também lamenta não poder votar. “Temos essa necessidade, também para nos aproximar das autoridades brasileiras e trabalhar junto com elas.”
A mobilização envolve ONGs. Um exemplo é a campanha “Aqui vivo, aqui voto”, lançada no Brasil em 2009 pe- lo CDHIC (Centro de Direitos Humanos e Cidadania do Imigrante) e que hoje tem adesão de diversas instituições.
“Toda eleição nos posicionamos”, afirma o coordenador do CDHIC, Paulo Illes. BARREIRA A Constituição determina que só brasileiros natos e naturalizados podem votar.
De acordo com o Ministério da Justiça, mais de 16 mil imigrantes se naturalizaram desde 2006.
A mestre em direito constitucional e coordenadora acadêmica na Fundação Getulio Vargas Luciana Ribas diz que o naturalizado deve comparecer perante a Justiça Eleitoral para realizar seu cadastramento e, com o registro, aguardar um ano para exercer os direitos políticos.
Para estender os direitos políticos a residentes permanentes, a PEC 25/2012 está pronta para ser votada desde setembro.
A proposta estabelece o direito à participação somente nas eleições municipais “aos estrangeiros com residência permanente no país, se houver reciprocidade em favor de brasileiros”, como em acordos celebrados pela Espanha com a Bolívia, Chile, Colômbia, Paraguai e outros países. O tempo de residência necessário será estabelecido por regulamentação.
O ministro das Relações Exteriores e senador licenciado Aloysio Nunes (PSDB-SP), um dos autores da proposta, diz não acreditar que a mudança tenha grande impacto nas eleições, mas afirma que a medida “alarga a democracia na instância local”.
Segundo o relator da matéria na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), senador Antonio Anastasia (PSDBMG), não houve polêmica sobre o texto por se restringir a eleições municipais, o que diz ser suficiente.
“Não tem cabimento a meu juízo estrangeiro votar em eleições nacionais, mas nas eleições locais, ele tem a vida dele naquele município, acho que é algo natural.”
O senador afirma que não há ainda articulação para que a PEC entre na pauta de votação. Após a aprovação com vetos da Lei de Migração no ano passado, imigrantes e ativistas se dizem receosos e preferem esperar um momento político mais favorável para se mobilizarem. VOTAR E SER VOTADA Com dois filhos brasileiros e há 14 anos no país, a imigrante boliviana Monica Rodriguez Ulo, 33, conta que sonha com o dia em que poderá votar e ser votada no Brasil. Dubladora em São Paulo, ela afirma ter ambições políticas: pretende se candidatar a vereadora para defender os direitos das mulheres, crianças e imigrantes.
Com residência desde 2012, já integrou o Conselho Participativo de São Paulo por dois mandatos consecutivos e faz questão de se identificar como imigrante “pois não está no país de passagem”.
Mesmo assim, não pode escolher representantes. “Sei que a maioria dos brasileiros reclama pelo voto ser obrigatório, enquanto nós sonhamos em votar para sermos legitimados, vistos. Para podermos participar na sociedade.”
A imigrante pensa em se naturalizar se não houver mudança na lei, mas afirma que a dificuldade dos imigrantes não é o processo em si, mas abrir mão da própria nacionalidade. “Eu sou boliviana e imigrante e quero votar como imigrante boliviana. As pessoas mais antigas dizem: se você se naturaliza, pisará na sua bandeira.” convicções religiosas no seu país de origem protegida no Brasil. É prerrogativa do Executivo religião, nacionalidade, grupo social, opiniões políticas ou por grave e generalizada violação de direitos humanos refúgio. É o caso dos haitianos e venezuelanos