‹ Atraso ocorreu por falha, diz assessoria

DE BRASÍLIA

O TCU informou que o processo “ficou parado por cerca de três anos, mais tempo que o habitual, em decorrência de falha no controle de prazos na assessoria” do gabinete do ministro José Múcio e do “incessante surgimento de matérias mais urgentes”. O tribunal pondera que a apuração é sobre “possível dano já ocorrido”, e não de prejuízo que a corte ainda possa evitar.

A corte disse que Raimundo Carreiro não pediu para que o julgamento fosse adiado. Esses pleitos, alegou, partiram de Efraim Morais, “dentro de seu direito de defesa”, e de Vital do Rêgo, que queria “pedir vista”. O TCU acrescentou que nenhum ministro, por ora, se declarou impedido no caso.

A defesa de Morais afirmou, em nota, que os argumentos apresentados ao TCU “configuram a sua não implicação no caso”. Acrescentou ter preparado “memorial de razões finais” a ser distribuído aos ministros da corte.

Agaciel Maia disse que não tem responsabilidade sobre os atos que o TCU lhe imputa. Argumentou que, conforme a manifestação da Advocacia do Senado, cabia à Presidência da Casa nomear a comissão de licitação. Alegou que, na ocasião, o tribunal não tinha jurisprudência sobre o principal fator que determinou os preços.

Ele disse que as gestões que o TCU lhe atribui “são atos de rotina”. A reportagem não localizou representantes da Aval.