Vivo corre contra o tempo para fechar acordo na área de internet

Operadora precisa de aval do TCU para trocar R$ 3 bi em multas por R$ 5,8 bi em investimentos

Parte das multas vai expirar em abril e, sem aprovação até lá, todo o projeto da empresa volta à estaca zero DE BRASÍLIA

Maior operadora do país, a Vivo quer ser a primeira a conseguir aprovação da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) para trocar multas de R$ 3 bilhões por investimentos de R$ 5,8 bilhões. Até um gestor de crises entrou em campo para tentar convencer a agência e o TCU (Tribunal de Contas da União) a destravar o acordo.

Como pelo menos 23% dessas multas (cerca de R$ 700 milhões) podem prescrever em abril, reduzindo o montante para cerca de R$ 2,3 bilhões, a Vivo buscou aval do TCU para que a Anatel pudesse assinar o acordo antes que ele seja apreciado pelo tribunal. Se a prescrição ocorrer, será necessário refazer o acordo e reduzir os valores.

Nas últimas semanas, representantes da Vivo procuraram os conselheiros da Anatel. No entanto, a maioria —incluindo o presidente da Anatel, Juarez Quadros— se posicionou contrariamente à proposta de fechar o acordo sem o aval do TCU.

Há duas semanas, no entanto, o assunto foi discutido pelo conselheiro da Anatel Leonardo Euler e dois servidores da agência com o ministro Bruno Dantas, relator do processo no TCU.

Isso causou constrangi- é quanto a Telefônica Brasil (Vivo) investirá na expansão da rede de banda larga via fibra óptica em 105 cidades é a proporção de acessos à internet por residência nas cidades da lista mento na Anatel porque, segundo alguns conselheiros, ficou parecendo que a agência queria atender a um pedido da Vivo. Dantas já sabia da intenção da operadora.

Dias depois, o próprio presidente da Vivo, Eduardo Navarro, reuniu-se com o ministro, que reforçou a posição contra o plano da tele.

As concorrentes também se alarmaram contra a atuação do consultor Mario Rosa, que, segundo elas, é próximo do ministro Bruno Dantas.

Mario Rosa foi indiciado na Lava Jato por permitir que sua consultoria repassasse recursos do grupo francês Casino —dono do Pão de Açúcar— para a empresa da mulher de Fernando Pimentel, então ministro do Desenvolvimento e presidente do conselho do BNDES.

Segundo a Polícia Federal, o dinheiro teria sido pagamento para que Pimentel vetasse a fusão do Pão de Açúcar com o Carrefour. A transação vinha sendo articulada no BNDES. Rosa nega as acusações. Segundo ele, na ocasião, ele nem sequer tinha contrato com o Casino. CONTESTAÇÕES Para as teles, a Vivo estaria tentando “resolver rápido” ao contratar o consultor. Se a Anatel decidisse antes do TCU —mas com aval do tribunal para isso—, seria uma forma de aplacar as contestações das concorrentes sobre os termos do acordo.

O presidente da agência, Juarez Quadros, chegou a dizer publicamente que essas contestações eram, na verdade, uma forma de as teles resistirem à competição. Quadros e a maioria do conselho defendem o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), como forma de pôr fim às discussões de multas para obrigar as teles a fazer investimentos em áreas de baixa renda.

O TAC da Vivo não teria tido tanta resistência se na lista de cidades não estivessem locais atendidos pela Claro.

Para a empresa controlada pelo bilionário mexicano Carlos Slim, a Anatel não pode permitir que dinheiro público seja usado pela Vivo em locais que já estavam em seu plano de investimento.

Outras teles tentam assinar acordos similares.