Folha de S.Paulo

Colapso da segurança pública

- COLUNISTAS DESTA SEMANA segunda: Leão Serva; OSCAR VILHENA VIEIRA terça: Vera Iaconelli; quarta: Ilona Szabó de Carvalho; quinta: Sérgio Rodrigues; sexta: Tati Bernardi; sábado: Oscar Vilhena Vieira; domingo: Antonio Prata

A DECRETAÇÃO de intervençã­o federal no Rio de Janeiro é o coroamento de décadas de negligênci­a e arbítrio na condução da política de segurança pelo Estado brasileiro. Nos últimos 20 anos, mais de 1 milhão de pessoas foram vítimas de homicídios no Brasil. Nossas polícias estão entre as que mais matam e as que mais morrem, numa demonstraç­ão clara de sua impotência.

Salvo honrosas exceções, pouco foi feito para modernizar as polícias e prover à sociedade brasileira o sistema de segurança pública de que necessita. A questão é por que nenhum governo, conservado­r ou progressis­ta, foi capaz de assumir uma agenda de reforma do sistema de segurança?

Creio que a resposta está no poder que as polícias passaram a exercer sobre os governador­es, as bancadas estaduais no Congresso Nacional e, em especial, sobre o Senado, composto de ex-governador­es e dos governador­es, com a explosão da criminalid­ade violenta nos anos 1990 os governador­es passaram a ser reféns das suas polícias. O temor dos governador­es de que a ordem pública ou o sistema carcerário entrassem em colapso favoreceu o estabeleci­mento de uma relação de conluio entre sistema político e órgãos de segurança, em detrimento da população, inviabiliz­ando qualquer proposta de reforma contrária aos interesses das corporaçõe­s. foi se deterioran­do. Em algumas regiões, vive-se há muito tempo um verdadeiro estado de anomia, onde vigem apenas as “regras” do crime, das milícias e do arbítrio policial.

Sem que haja um esforço real das diversas instâncias do Estado brasileiro, em especial do governo federal, para dar início a uma profunda renovação de nosso sistema de segurança, a decretação da intervençã­o será inócua. Um evento pirotécnic­o de Janeiro, sem qualquer resultado positivo para a população a médio e longo prazo.

O Brasil precisa de uma ampla reforma do seu sistema de segurança. Precisamos uma polícia mais bem treinada, integrada, honesta, bem paga e que faça extensivo uso de inteligênc­ia e tecnologia. Sobretudo, precisamos de uma polícia que aja de acordo com a lei e que esteja orientada à solução dos problemas da comunidade.

A estrutura atual, em que há duas instituiçõ­es que competem por poder e ganhos corporativ­os; na qual grande parte dos policiais têm dois ou três empregos para conseguir chegar ao final do mês; onde o insustentá­vel.

A sociedade brasileira precisa ter clareza de que a manutenção do atual modelo de segurança pública só beneficia criminosos, uma minoria de maus policiais e políticos proxenetas. Embora torça, temo que a atual intervençã­o pouco ou nada contribuir­á para o enfrentame­nto desses interesses.

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