Ferida reaberta

Uma petição da procuradorageral da República, Raquel Dodge, pode abrir caminho para que o Supremo Tribunal Federal volte a discutir o alcance da Lei da Anistia, que perdoou os crimes cometidos por motivação política durante o período ditatorial de 1964-85.

O objetivo da petição é que o tribunal reabra o caso de cinco militares apontados como responsáveis pela morte do deputado Rubens Paiva, que desapareceu em janeiro de 1971 após ser preso e torturado em instalações do Exército.

Em 2014, um juiz federal do Rio aceitoudenúnciadoMinistérioPúblico e abriu processo contra os acusados,quasetodoshojeoctogenários. Na visão dos procuradores, acatada pelo magistrado, tortura e ocultação de cadáver são crimes imprescritíveis e, portanto, não estão cobertos pela Lei da Anistia.

O STF logo interrompeu o andamento do processo, porém. A pedido dos militares, o ministro Teori Zavascki suspendeu a ação com uma liminar, e o caso foi arquivado sem discussão do seu mérito.

Promulgada em 1979, a Lei da Anistiateveseusdispositivosincorporados pela Constituição de 1988 e foi reafirmada em 2010, quando o Supremo rejeitou por ampla maioria ação que pedia sua revisão. Se aceito, o pedido de Dodge faria a corte revisitar esse debate.

A impunidade dos crimes praticados em nome do Estado na ditadura é dolorosa para as vítimas e suas famílias —e a resistência das Forças Armadas em assumir responsabilidade pelas violações e contribuirparaseuesclarecimento é fonte perene de inconformismo.

Mas a anistia é resultado de um compromisso assumido pelos grupos políticos que negociaram a transição para a democracia. Essepactofoidecisivoparaqueopaís virasse uma de suas páginas mais sombrias —e deveria ser respeitado. É improvável que sua revogação, a esta altura, ajude a enfrentar os desafios do presente.