Decisão deve seguir evidências científicas

Novo Código Florestal voltará a ser debatido no STF. Ainda é tempo de corrigir as graves distorções da lei, à luz do conhecimento científico

Na próxima quarta (21), as ações de inconstitucionalidade contra o novo Código Florestal voltam a ser debatidas no STF (Supremo Tribunal Federal). É mais uma oportunidade para o STF refletir sobre a lei à luz de todo o conhecimento científico gerado nos últimos anos.

Espera-se que, mesmo havendo pressões políticas e econômicas, os ministros tomem decisões que beneficiem toda a sociedade, e que essas decisões sejam pautadas em evidências científicas.

Falamos de uma das leis ambientais mais importantes do Brasil, já que rege a conservação da vegetação nativa em propriedades privadas, o que representa cerca de 280 milhões de hectares ou metade de toda nossa vegetação nativa. A comunidade científica já se pronunciou, diversas vezes, em publicações científicas do Brasil e do exterior. Esses documentos mostram que algumas das mudanças aprovadas na revisão do Código Florestal, em 2012, são perigosas para a segurança hídrica, climática e alimentar do Brasil.

Há amplas evidências científicas a mostrar que a vegetação nativa é importante para a regulação do clima e da vazão dos rios, a provisão de água e energia, o controle de pragas e polinização em diversos cultivos.

A manutenção de paisagens com coberturas acima de 30% de florestas reduz a propagação de algumas zoonoses, como a hantavirose, o que pode ser relevante diante do risco de difusão de outras doenças, como a febre amarela.

Há que manter os acertos e as boas inovações da lei, como o CAR (Cadastro Ambiental Rural) e os incentivos econômicos para a manutenção da vegetação nativa.

Deve-se, no entanto, corrigir algumas graves distorções. Entre elas, podemos citar a redução e obrigação de restaurar apenas parte das APPs (Área de Preservação Permanente), que fragilizam a proteção dos rios, aumentando as taxas de assoreamento e contaminação por pesticidas; a possibilidade de usar 50% de espécies exóticas para recompor as RLs (reservas legais), o que reduz a necessidade de cobertura vegetal nativa, favorecendo principalmente as grandes propriedades; a compensação de RL em um mesmo bioma, o que poderá reduzir substancialmente a cobertura vegetal em áreas mais degradadas.

As evidências científicas sobre a importância estratégica da vegetação nativa já existem e foram amplamente divulgadas.

Esperamos que os ministros do STF consigam utilizá-las de forma imparcial, para uma tomada de decisão consciente. Ainda é tempo de corrigir as graves distorções da lei, sem comprometer a segurança jurídica e as atividades econômicas dos que vivem ou dependem do campo. JEAN PAUL METZGER,

Confesso que me senti entristecido ouvindo o discurso sobre o crime organizado e as quadrilhas que tomaram conta do Rio vindo de um presidente investigado exatamente por suspeita de formação de quadrilha e corrupção.

OTÁVIO DE QUEIROZ

Eleições 2018 O editorial “A renovação é outra”, (“Opinião”, 17/2) foi ao ponto certo. De que adianta um outsider sem experiência política para enfrentar um Congresso que, sabemos, não será tão renovado assim? Para ser presidente agora, é preciso ter estofo e principalmente ter estômago para enfrentar tudo que virá pela frente.

ADAUTO LEVI CARDOSO

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ADILSON DO AMARAL PENTEADO

Ressaca Quanto à reportagem “Bebidas prontas e vitaminas prometem aliviar a ressaca” (“Equilíbrio”, 13/2), garantimos a devolução do dinheiro caso o produto não funcione. Não se trata de um complexo vitamínico, ele contém minerais e aminoácidos importantes para a reidratação e ativação dos antioxidantes do organismo. A desidratação é resultante da perda de água e minerais. DetoxEtil repõe os minerais, principalmente, o magnésio que regula os eletrólitos. Por óbvio, fica claro que o especialista consultado foi negligente em seu comentário.

ADELSON DE ARAÚJO,