O TOMA LÁ DÁ CÁ PELA REFORMA

Proposta de revisão na Previdência entra na reta final desidratada para atrair apoio, mas, ainda assim, sem garantia de que será votada em 2018

A intervenção federal na Segurança Pública do Rio de Janeiro levantou uma polêmica jurídica: como aprovar a reforma da Previdência, umaPEC,propostadeemenda constitucional, se durante uma intervenção é proibido mudar a Constituição?

Sofrer revezes tem sido a rotina da reforma da Previdência desde o lançamento.

Antes mesmo de assumir interinamente a Presidência, Michel Temer já relatava a aliados, em abril de 2016, a intenção de promover a reforma. O emedebista assumiu o comando do Palácio do Planalto —inicialmente de maneira provisória— em 12 de maio, mas somente em 5 de dezembro de 2016 conseguiu encaminhar ao Congresso a primeira versão das novas regras previdenciárias.

A partir daí, a reforma foi alvo da oposição, do lobby de diversas categorias e até mesmo da base aliada, que resiste em apoiar a proposta polêmica diante do desgaste às vésperas das eleições. O projeto foi alterado inúmeras vezes em troca de apoio parlamentar, que, ainda agora, mais de um ano depois, demonstra ser insuficiente.

A principal oposição ao texto vem dos funcionários públicos, de acordo com os defensores da reforma. O relator da proposta, deputado Arthur Maia (PPS-BA), disseà Folha que os servidores do Judiciário e o Ministério Público foram os mais ativos na pressão. Maia tem criticado o lobby dos servidores e declarou que estão destruindo o país. “A negociação com algumas categorias é um saco sem fundo: quanto mais você dá, mais eles querem”, disse.

A proposta, que inicialmente oferecia a economia de R$ 800 bilhões em dez anos,foitãodesidratadaque caiu praticamente à metade. Seus defensores, porém, argumentam que ainda assim é preciso aprovar o que está aí para iniciar o processo de revisãodaleiprevidenciária, pois revisões do tipo foram feitas em capítulos em várias países e não será diferente no Brasil. (TAÍS ALEGRETTI E DANIEL CARVALHO)