Procuradoria pede fim de homenagem a generais da ditadura em vila militar de MG
A Procuradoria da República em Minas Gerais ajuizou ação civil pública contra a União para sejam alterados os nomes de duas avenidas e uma rua no Parque de Material Aeronáutico de Lagoa Santa. As vias homenageiam os presidentes e generais da ditadura militar Castelo Branco, Costa e Silva e Emílio Médici.
No último dia 5, a 15ª Vara Cível da Justiça Federal em Belo Horizonte acolheu o pedido de abertura da ação e pediu que a União se manifestasse num prazo de 72 horas.
O autor da ação, o procurador da República Edmundo Antonio Dias Netto Junior, cita a necessidade de cumprimento da recomendação 28 da Comissão Nacional da Verdade. Segundo o texto, a União deve alterar a denominação de vias e locais públicos “que se refiram a agentes públicos ou a particulares que notoriamente tenham tido comprometimento com a prática de graves violações”.
A mudança de nomes, segundo o procurador, demonstraria “o reconhecimento e a reprovação, pelo Estado, das violações perpetradas durante o período autoritário”.
“Os homenageados nas denominações de logradouros públicos da Vila Militar de Lagoa Santa tiveram atuação política marcada pelo autoritarismo, supressão de direitos fundamentais e cometimento da tortura, homicídio e desaparecimento forçado de pessoas”, escreveu.
Caso a União seja condenada, o procurador sugere que se instalem placas informando que as ruas homenageavam os generais, mas foram renomeadas.
Localizado na região metropolitana de Belo Horizonte e fundado há 63 anos, o parque é um complexo industrial que presta apoio à Força Aérea.
Em resposta ao MPF, a direção do local informou que encontrou nos registros a rua Presidente Médici, mas que a via se localiza “no interior da área militar” e não se trata “de logradouro público”. Sobre as duas avenidas, disse que não foram encontrados “registros dos atos normativos que designaram nomes a tais vias”.
Uma pesquisa na internet confirma a existência da rua Presidente Médici e das avenidas Presidente Costa e Silva e Presidente Castelo Branco dentro da vila militar.
O procurador escreveu que a resposta do parque indica “ofensa ao princípio da legalidade”, pois houve denominação de vias “sem previsão em qualquer ato normativo”.
Sobre o argumento de que as vias não são públicas, Netto Junior apontou que são “vias de transporte no interior de um bem público” e que isso não muda o objetivo da ação.
A ação civil derivou de um inquérito maior, aberto em 2014, no qual o procurador da República procurou mapear todas as menções em prédios e locais públicos que, segundo ele, estão em desacordo com a recomendação da CNV.
Ele encontrou casos de escolas públicas que “prestam homenagem a pessoas que apoiaram ou participaram da ditadura militar” —caso de escolas Castelo Branco em Uberaba e Conselheiro Lafaiete.
O procurador notificou Estado e prefeituras a adotarem a recomendação da CNV para trocar os nomes. OUTRO LADO Em nota à Folha, o Comando da Aeronáutica informou que “o Parque de Material Aeronáutico de Lagoa Santa foi notificado sobre a ação e analisa o caso”. A reportagem indagou desde quando as vias têm os nomes dos generais, mas não houve resposta.