LENTE DE AUMENTO

O TCU (Tribunal de Contas da União) pode investigar o pagamento de honorários a advogados e procuradores que defendem órgãos vinculados ao governo federal. Só entre fevereiro e novembro do ano passado eles receberam R$ 481,2 milhões.

Os ganhos extras levam os advogados a receberem acima do teto salarial estabelecido para os servidores, de cerca de R$ 33 mil. O conselho que cuida do fundo em que são depositados os recursos para os defensores argumenta que o dinheiro não é público. Por esse raciocínio, ele é pago pela parte que perdeu a causa contra a União. A lei que criou os honorários é de 2016.

Para Lucas Furtado, “salta aos olhos” que o teto salarial “deve abarcar toda e qualquer parcela ou vantagem remuneratória”. Nada importa, segundo ele, se o pagamento “se faz com recursos públicos propriamente ditos ou com recursos que, embora de outra natureza, só existam e se prestem a remunerar o servidor em razão de este exercer cargo público integrante da administração”.

A Prefeitura de SP vai lançar nesta semana o programa Motorista Legal, para premiar quem consegue ficar um ano sem tomar multas. O valor do prêmio, que será dado por sorteio, é ambicioso: até R$ 300 mil.

“Vamos atrás de patrocinadores para bancar a recompensa. A ideia é que ela seja alta para incentivar os motoristas a mudarem seus hábitos”, afirma o secretário de Transportes, Sergio Avelleda. Ele diz que já entrou em contato também com agências de viagens e redes de ingressos, por exemplo.

Apesar da negativa de Luciano Huck, o Ibope manterá ele na lista de presidenciáveis se fizer pesquisa até abril. Esse é o mês limite para que os que pretendem se candidatar se filiem a partidos.