Nova política de segurança

Estamos a sete meses da eleição presidencial e, em vez de debater políticas públicas de segurança, o assunto é uma improvisada intervenção federal no Rio de Janeiro.

Incapaz de viabilizar sua reforma da Previdência, Temer lança um factoide, de efeito midiático, na maior vitrine no país, acompanhado da criação de um ministério, sem definir seu programa de atuação.

A intervenção mostra o despreparo do governo para enfrentar um problema explosivo, que precisa ser equacionado. Não houve planejamento prévio. Não se sabe seu custo nem quais são as metas e as ações previstas. O interventor, militar disciplinado, aceitou a tarefa, mas tem restrições a esse tipo de operação.

Sabe-se que a intervenção militar, por si só, é ineficaz. Poderá gerar um alívio imediato no asfalto (o que tranquiliza a elite), acompanhado do crescimento da violência nos morros, favelas e comunidades pobres. Repete-se a trajetória que, há mais de um século, orienta as políticas de segurança na segregada sociedade carioca.

O último exemplo foi a ocupação da favela da Maré por forças militares. Durou 14 meses, ao custo de R$ 1,7 milhões por dia. Depois de várias violações de direitos humanos, os militares saíram e o local voltou a ser tão ou mais perigoso do que era antes.

É indiscutível a situação de desgoverno no Rio de Janeiro. Mas, apesar dos eventos de violência durante o Carnaval, amplificados pela mídia, o problema da segurança é ainda mais grave em outras regiões. O índice de homicídios no Rio de Janeiro (cerca de 40 mortos por 100 mil habitantes) é inferior a dez estados brasileiros.

Por isso, o interventor, general Walter Souza Braga, afirmou que “a situação no Rio não está muito ruim”. Em palestra sobre o emprego das Forças Armadas nas operações de Garantia da Lei e da Ordem, ele mostrou ceticismo com esse tipo de operações, que “têm alto custo financeiro, social, de imagem e até psicológico”.

O governo contribuiria mais se planejasse, de forma consistente, uma nova política de segurança pública, abrindo um debate que pautasse os programas de candidatos ao Planalto.

Temas vitais que precisam entrar em pauta: 1) nova política de drogas; 2) reforma das polícias, combatendo os laços entre o crime organizado, as milícias e policiais;

3) revisão da política de encarceramento, reassumindo o controle das prisões;

4) controle do tráfico de armas;

5) promoção de políticas públicas de Estado em áreas vulneráveis, com mais oportunidades de trabalho, renda, educação e cultura para a juventude.

O país precisa de políticas públicas consistentes para enfrentar a violência. Esse é um dos grandes desafios nacionais que não será enfrentado com pirotecnia.