Temer desiste da reforma agora e anuncia plano B para a economia
Para Planalto, não há segurança jurídica para revogar intervenção e votar PEC da Previdência
Nova agenda inclui medidas como reforma do PIS/Cofins, mudança no cadastro positivo e reoneração da folha
O governo do presidente Michel Temer desistiu de votar a reforma da Previdência, pelo menos até a eleição, e apresentou nesta segundafeira (19) uma lista de 15 medidas na área econômica que também dependem da aprovação do Congresso.
Por causa da intervenção federal no Rio de Janeiro, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, afirmou que a reforma previdenciária está suspensa e que, na melhor das hipóteses, poderá ser retomada em novembro.
Segundo ele, o Palácio do Planalto concluiu que não há segurança jurídica para revogar o decreto de intervenção federal no Rio, que impede a votação de uma PEC (proposta de emenda à Constituição).
“A questão da segurança pública assumiu um caráter tão explosivo que tornou necessário tomar uma medida, e o efeito colateral neste momento é a suspensão da reforma previdenciária”, disse.
Na tentativa de mostrar que o governo ainda tem uma agenda econômica, quatro ministros e três líderes parlamentares deram uma entrevista na noite desta segunda no Planalto para anunciar as novas prioridades nessa área.
Entre eles estava o ministro Henrique Meirelles (Fazenda). Ele afirmou que a pauta da Previdência continua sendo prioritária e fundamental para o país.
“É a reforma mais importante para o setor fiscal e será submetida ao Congresso tão logo haja possibilidade constitucional para isso.”
Nos bastidores, contudo, o Planalto reconhece que dificilmente haverá condições de ela ser votada após a eleição e que o tema deverá ficar para o próximo governo. ESTELIONATO O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou ao chegar para a sessão de votação do decreto de intervenção que a reforma só pode ser votada após a eleição se isso for acertado com o presidente eleito no pleito.
“Senão vai parecer um estelionato para a sociedade.”
A ideia inicial do presidente Michel Temer era extinguir o decreto para votar a PEC da Previdência e propor uma nova intervenção no Rio após ela tramitar na Câmara dos Deputados. Ele recebeu o sinal da base aliada, no entanto, de que haveria muitas dificuldades de aprovar uma nova iniciativa.
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), por exemplo, afirmou que não faria sentido ter feito uma intervenção federal no Rio se fosse para extingui-la com o objetivo de votar a reforma previdenciária.