Ações conjuntas para vencer desafios

Municípios necessitam de políticas públicas bem estruturadas e exequíveis para resolverem a equação da gestão dos resíduos sólidos

Uma das prioridades da Secretaria Estadual do Meio Ambiente de São Paulo é encontrar caminhos para que os municípios paulistas se adequem às exigências da Política Nacional de Resíduos Sólidos, na busca por saídas eficientes e economicamente viáveis para os problemas que a gestão do lixo impõe.

A execução de uma política pública de gestão dos resíduos sólidos envolve o governo federal, os Estados e os municípios, que precisam dividir a conta. Faltam recursos e capacitação técnica para que as prefeituras cumpram sua parte. Neste contexto, Estados e União precisam estender a mão para ajudá-las.

Diante das incertezas e da falta de recursos federais, a Secretaria Estadual do Meio Ambiente tem buscado abrir frentes de investimentos nacionais e internacionais com intuito de viabilizar o processo de capacitação e desenvolvimento dos municípios, sobretudo aqueles com baixa arrecadação e com menos de 50 mil habitantes.

Cogita-se inclusive estender o prazo para que as cidades atendam às exigências do plano nacional.

Segundo levantamento da Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre), a gestão individual — ou seja, cada cidade cuidando de seu rejeito— só é viável para localidades com mais de 300 mil habitantes, o que representa aproximadamente 5% das cidades brasileiras.

Outro ponto é o aspecto social dos lixões e das cooperativas de catadores, que garantem o sustento de famílias em situação de miséria.

Ao trazermos investimentos nacionais e internacionais para a aquisição de novas tecnologias e a implantação de modelos modernos de gestão de resíduos, disponibilizamos também a capacitação de pessoas para que exerçam outras funções dentro da cadeia do lixo, com melhores salários, condições de trabalho e evidentes avanços nas suas perspectivas de vida.

Não se trata de acabar com a atividade de catadores, mas sim de elevá-la a um novo patamar.

Lançamos recentemente o Programa de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos no Estado de São Paulo, com a proposta de que se torne uma solução estruturante para que as cidades paulistas encontrem formas viáveis de enfrentar o problema do lixo urbano atuando em conjunto com seus vizinhos.

O programa se sustenta em três pilares: reunir cidades de uma mesma região em torno da necessidade de solucionar o problema do lixo, realizar estudos de viabilidade jurídica, técnica e financeira, e auxiliar na busca por investimentos para execução dos projetos.

Ao reunir cidades em consórcios, regiões metropolitanas ou aglomerações urbanas poderemos reduzir os custos de operação, otimizar e implantar tecnologias e aumentar a capacidade de atrair investimentos privados para cada região.

Municípios não precisam de mais prazo. Necessitam de políticas públicas bem estruturadas, claras e exequíveis para resolverem a complexa equação da gestão dos resíduos sólidos. Assim, poderão atuar em conjunto com seus vizinhos: União, Estados, legislativos de todas as esferas, Ministério Público, sociedade civil, academia e órgãos reguladores. MAURÍCIO BRUSADIN, Auxílio-moradia O auxílio-moradia pode ser um direito adquirido, mas é um privilégio, uma imoralidade caso se considerem os altos valores pagos ao lerdo e dispendioso Judiciário e a desigualdade social e salarial do Brasil (“Auxíliomoradia para juiz é direito, não um privilégio”, “Poder”, 18/2).

ALFREDO STERNHEIM,

Um juiz é transferido ou promovido para uma comarca onde ele não tem moradia própria. Se não há o imóvel funcional para ele se alojar com a família, nós —os contribuintes que pagam a conta— podemos até entender que lhe seja pago um auxílio-moradia. Mas jamais compreenderemos que se pague ao juiz para morar no imóvel de sua propriedade.

SIMÃO PEDRO MARINHO

LEIA MAIS CARTAS NO SITE DA FOLHA - Música Quem é Quincy Jones? Atormentado pela inveja, dispara sua metralhadora de calúnia e difamação sobre artistas consagrados como os Beatles (“Artistas fantasmas”, de Ruy Castro, “Opinião”, 19/2).

LUIZ ANTONIO B. DA SILVA

Folha, 97