STJ solta Wesley, mas Joesley ficará preso

Irmãos obtiveram habeas corpus na acusação de insider trading; Joesley seguirá detido em razão de outra decisão

Defesa diz que ‘foi uma vitória suada, mas muito merecida’ e que a prisão dos empresários era desnecessária

Os ministros da sexta turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) concederam habeas corpus aos irmãos Joesley e Wesley Batista, sócios da JBS, presos há cinco meses. A decisão foi tomada por três dos cinco ministros da turma.

O habeas corpus foi concedido na prisão por insider trading, sob a suspeita de terem se beneficiado com a compra de dólares e a venda de ações da JBS, aproveitando-se do impacto no mercado de seu acordo de delação.

Wesley fica proibido de se ausentar do país, de participar de operações no mercado de capitais e deve usar monitoramento eletrônico, além de ter de comparecer em juízo periodicamente e manter endereço atualizado. Ele não havia deixado a prisão, em São Paulo, até o fechamento desta edição.

Joesley também foi beneficiado com o habeas corpus, mas, na prática, permanecerá preso porque tem uma prisão determinada pelo ministro Edson Fachin, do STF.

O relator Rogerio Schietti considerou a decretação da prisão preventiva acertada, mas destacou que o risco de reiteração no crime ficou enfraquecido depois de meses de prisão e é possível substituir por outras medidas.

Eles foram presos em setembro, quando tiveram os acordos de delação rescindidos pela PGR (ProcuradoriaGeral da República).

“Foi uma vitória suada, mas muito merecida. Essa prisão era desnecessária”, disse o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, que defende os irmãos.

No dia 4 de setembro, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, determinou abertura de investigação sobre o acordo da JBS, que foi rescindido por parte da PGR dez dias depois. Ele apontou indícios de omissão de informações sobre práticas de crimes no processo de negociação do acordo.

Depois, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, reiterou o pedido. Para ela, os colaboradores omitiram fatos criminosos de que tinham conhecimento.

Em novos áudios entregues, datados de 17 de março, Joesley e Ricardo Saud (ex-executivo da JBS) indicam possível atuação do ex-procurador da República Marcello Miller no acordo de delação quando ainda estava no cargo —o qual deixou oficial- mente em 5 de abril. O áudio foi entregue em 31 de agosto.

Em sua manifestação, Dodge sustentou que Joesley e Saud descumpriram cláusulas do acordo ao omitirem três informações relevantes: o pagamento de R$ 500 mil ao senador Ciro Nogueira (PP-PI) para ele se posicionar a favor do impeachment de Dilma Rousseff, a existência de uma conta bancária no Paraguai em nome de Saud e a participação de Miller na elaboração da delação, enquanto ainda era membro do Ministério Público Federal.