Lula protocola recurso final em 2ª instância sobre tríplex

Depois de julgados os embargos de declaração, ex-presidente pode ser preso

No documento, defesa diz que decisão da corte tem 38 omissões, 16 contradições e cinco aspectos obscuros

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou nesta terça-feira (20) embargos de declaração ao TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), corte que aumentou a pena do petista no caso do tríplex em Guarujá (SP) para 12 anos e 1 mês

O recurso foi interposto no último dia permitido pelo tribunal, que já afirmou que a prisão de Lula será pedida com o fim do julgamento dos embargos, ainda na segunda instância. Agora, cabe ao relator, juiz federal João Pedro Gebran Neto, aceitar o recurso, elaborar o relatório e colocar os embargos para julgamento pela corte. Não há prazo determinado.

No documento, a defesa diz que o acórdão do TRF-4 contém 38 omissões em relação a elementos que constam no processo e 16 contradições com os seus próprios termos, além de cinco obscuridades, ou seja, aspectos da decisão de difícil compreensão.

Os advogados pedem que possíveis correções levem ao reconhecimento da nulidade de todo o processo ou à absolvição de Lula.

Em teoria, os embargos de declaração pedem, apenas, esclarecimentos sobre a sentença, não podendo reverter a condenação. Como os três juízes federais responsáveis pelo julgamento —João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Laus— votaram de forma unânime, não foi possível apresentar embargos infringentes.

Um dos pontos que os ad-