Condenado vai assumir o lugar de Maluf na Câmara
Junji Abe (PSD-SP) foi prefeito de Mogi das Cruzes; o parlamentar nega as acusações
vogados dizem que não foi tratado pelo TRF-4 seria a competência da Justiça Federal para julgar o processo. A defesa argumenta que os supostos crimes teriam ocorrido quando Lula ainda era presidente —logo, com foro privilegiado, cabendo o julgamento ao STF.
Os advogados também questionam a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba, afirmando que o juiz Sergio Moro deveria se ater a processos envolvendo corrupção na Petrobras e que tal elo nunca foi provado no caso do tríplex, ainda que constasse na denúncia do Ministério Público. Essa questão, porém, já foi julgada e negada pelo próprio TRF-4.
No recurso, a defesa criticou interceptação telefônica do escritório do advogado Roberto Teixeira, amigo de Lula. Os advogados ainda voltam a questionar a imparcialidade de Moro, citando a condução coercitiva de Lula e o levantamento do sigilo das interceptações telefônicas, em março de 2016, como prova da necessidade de suspeição do juiz. CASO TRÍPLEX Em 2017, Lula foi condenado pelo Moro a 9 anos e 6 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. No julgamento que aumentou a pena de Lula, em janeiro de 2018, os juízes do TRF-4 disseram que o conjunto das provas sustenta a acusação.
O primeiro suplente de Paulo Maluf —preso em dezembro e afastado de seu mandato de deputado federal nesta segunda (19)—, Junji Abe (PSD-SP), foi condenado em segunda instância e acumula processos por improbidade administrativa.
O parlamentar foi prefeito de Mogi das Cruzes (região metropolitana de São Paulo) e chegou a ter o registro de candidatura a deputado federal barrado pelo TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) com base na Lei da Ficha Limpa, mas a decisão foi revertida pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Abe foi condenado em segunda instância sob acusação de ter nomeado um procurador em Mogi das Cruzes sem a realização de concurso. O TSE autorizou a candidatura com a justificativa de que não houve enriquecimento ilícito no caso.
O advogado de defesa Marcelo Espanha afirma que está recorrendo da decisão da Justiça paulista no STF (Supremo Tribunal Federal) e no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e que a decisão do TSE mostra que não há impedimento para que Abe assuma o mandato na quarta (21).
Espanha também afirma que houve vício nos julgamentos, que provas deixaram de ser produzidas e que não houve prejuízo aos cofres públicos, já que o procurador prestou serviço.
Tramitam também na primeira instância da Justiça paulista 11 processos sob acusação de improbidade administrativa, um por suspeita de fraude em licitação do transporte público. Segundo o promotor Kleber Henrique Basso, há ainda um inquérito civil que investiga direcionamento de licitação em 2007.