Entre cinco e dez anos.
Em mais uma disputa política entre o Palácio do Planalto e o Congresso, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEMRJ), criticou nesta terça-feira (20) o anúncio de 15 pautas prioritárias feito pelo governo do presidente Michel Temer na segunda (19).
Irritado, Maia afirmou que não tratará de maneira prioritária os projetos citados.
“Essa não será a pauta da Câmara. A pauta da Câmara será a que nós junto com os líderes entendermos que é relevante”, disse Maia.
Dos projetos apresentados, 11 já estão em tramitação no Congresso. “É meio sem sentido, os projetos já estão na Câmara. Se o governo quer uma pauta econômica a mais, apresente uma”, afirmou.
“A pauta do Congresso quem faz somos nós, não é o governo que faz pauta aqui. Ele pode encaminhar projetos e aí eu pautarei ou não. Não é o governo que pauta aqui, não”, afirmou o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE).
A pauta com medidas já em discussão foi apresentada após o governo desistir de votar a reforma da Previdência. Com a intervenção federal na segurança do Rio, a Constituição não pode ser emendada, o que inviabilizou a reforma.
Estão na lista de projetos, por exemplo, a autonomia do Banco Central, a reforma do PIS/Cofins, a reoneração da folha de pagamento e a privatização da Eletrobras.
Pelas estimativas do governo, o pacote geraria uma economia de cerca de R$ 50 bilhões MANDATO DUPLO NO BC Líder do governo no Senado, o senador Romero Jucá (MDB-RR) disse que seis propostas já passaram pelo Senado e dependem da Câmara para ir à sanção. Há três projeto já votados pelos deputados que precisam de aval do Senado. Um deles, a mudança na Lei Geral de Telecomunicações, enfrenta resistência de Eunício.
Sobre a autonomia do BC, Jucá afirmou que vai elaborar um projeto em cima de propostas que já existem. Uma dele mesmo é uma PEC e, por alterar a Constituição, será adaptada em projeto de lei.
Ele disse que a proposta de sua autoria prevê mandato duplo para o BC, tanto para controlara a inflação quanto cuidar do nível de crescimento e de geração de emprego. “O banco central americano já tem esse duplo mandato.”
Jucá disse ainda que a pauta foi bem recebida pelo mercado. No entanto, relatórios divulgados por instituições financeiras e agências de risco foram críticos às medidas.
Para o ministro Dyogo Oliveira (Planejamento), o bom do pacote é sua viabilidade. “A ideia não é lançar grandes novidades, até porque o tempo não permite. São pautas conhecidas, mas são importantes e têm viabilidade de aprovação. É o que importa.”