Planalto decide consultar Judiciário sobre mandados coletivos de busca
Estratégia de Temer é reavaliada por temor de contestação judicial
DO RIO
O presidente Michel Temer (MDB) decidiu reavaliar nesta terça (20) a estratégia de pedir à Justiça a expedição de mandados coletivos de busca e apreensão durante a intervenção federal no Rio.
Após o anúncio da intenção, na segunda-feira (19), o Palácio do Planalto recebeu a informação de que a medida será contestada judicialmente, o que levou à reavaliação da equipe presidencial.
A dúvida é se o instrumento jurídico pode ser adotado de maneira coletiva durante uma operação policial, sem a necessidade de pedidos especificando cada endereço.
O mandado coletivo não tem amparo no Código Penal ou na Constituição Federal.
Temer acionou auxiliares para que consultem desembargadores do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio) e ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). A AGU (Advocacia-Geral da União) avalia ingressar com questionamento formal na Suprema Corte.
Especialistas em direitos humanos e segurança criticam a proposta de mandados amplos —para eles, a medida abre brecha para violações. ‘INDISPENSÁVEL’ Temer tem repetido que irá insistir até onde for possível, por considerar os mandados coletivos essenciais para o sucesso da intervenção no Rio.
A ideia é que eles sejam solicitados pelo interventor Braga Netto e cumpridos pelas polícias Civil e Militar, que seriam acompanhadas por oficiais das Forças Armadas.
Segundo o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, o instrumento é “indispensável”.
Pela manhã, o ministro Torquato Jardim (Justiça) afirmou que o governo federal irá garantir “os direitos fundamentais da população”.
A fala foi uma sinalização de que poderia haver recuo na medida. Ele reconheceu que “mandado coletivo” não tem previsão legal, mas evitou dizer que o governo tenha descartado a possibilidade. Disse ainda que “a intervenção federal não suspende nenhum direito fundamental”.
O procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa do Ministério Público Federal na Lava Jato, teceu duras críticas à ideia do governo. Em uma rede social, ironizou a proposta.
“Se cabem buscas e apreensões gerais nas favelas do Rio, cabem também nos gabinetes do Congresso”, escreveu. (GUSTAVO URIBE , SÉRGIO RANGEL E LUCAS VETTORAZZO)