2 4 PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE INTERVENÇÃO FEDERAL

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DE BRASÍLIA

O Senado aprovou nesta terça (20) o decreto de intervenção federal na segurança pública do Estado do Rio de Janeiro, assinado na sexta (16) pelo presidente Michel Temer.

Em votação nomina l, 55 senadores votaram a favor da intervenção, 13 foram contrários e houve uma abstenção. Pouco antes do início da sessão, o senador Eduardo Lopes (PRB-RJ) foi designado relator. Ele é suplente de Marcelo Crivella (PRB), que deixou o mandato para assumir a Prefeitura do Rio de Janeiro em 2017.

Com a aprovação pelos deputados e senadores, o documento é transformado em um decreto legislativo que será publicado no “Diário Oficial”, encerrando sua tramitação.

Editado pelo presidente da República na última sextafeira, o texto precisava da aprovação no Congresso.

A tramitação se deu em regime de urgência no Legislativo e foi acompanhada pelo ministro da Justiça, Raul Jungmann, nas duas Casas. Na Câmara, a aprovação ocorreu na madrugada de terça, com 340 votos a favor, 72 contra e uma abstenção, depois de mais de sete horas de sessão.

O relator no Senado disse que apresentará em separado propostas para garantir o bom andamento da medida. “Se há um estado de exceção, nós temos que dar todo empenho e todo o sacrifício necessário para realizar esse trabalho.”

Lopes disse ainda não saber como serão garantidos os recursos para o Estado, mas