Doria lança concessão de mercado por 25 anos
Primeiro edital de desestatização prevê que empresa poderá explorar espaço e estacionamento em Santo Amaro
Área alvo de incêndio terá que ser reformada, e grandes redes serão barradas para preservar característica local
A gestão João Doria (PSDB) publicará neste sábado (24) no “Diário Oficial” do município os termos do primeiro edital de concessão de seu pacote de desestatizações, que prevê a passagem do controle do mercado de Santo Amaro, na zona sul de São Paulo, para a iniciativa privada.
A prefeitura estabelece 5 de junho como data de assinatura do contrato de transferência da administração do local, que ficará por 25 anos nas mãos da empresa vencedora.
A concorrência será vencida por quem oferecer a maior outorga fixa anual. O valor mínimo determinado será de R$ 457 mil —ou seja, em torno de R$ 11,5 milhões no período completo do contrato.
Até 15 de março, qualquer pessoa pode participar do processo de consulta pública e oferecer sugestões e críticas ao edital. As empresas poderão formalizar suas propostas a partir de 29 de março, quando será publicada a versão definitiva do documento.
A principal incumbência por parte da iniciativa privada será a reforma do mercado, que teve metade de suas lojas consumidas por um incêndio em setembro de 2017.
Atualmente, os lojistas trabalham em uma tenda que foi improvisada pela prefeitura.
Nos dois primeiros anos de contrato os comerciantes continuarão pagando os valores atuais de taxas (R$ 17 por m² por mês, além de gastos com água e luz). Depois, esse preço será equiparado aos cobrados em média na região —e deve aumentar.
Wilson Poit, secretário municipal de Desestatização e Parcerias, diz que a empresa que assumir o local deve investir entre R$ 16 milhões e R$ 20 milhões em obras.
Para ter lucro, ela poderá obter recursos da exploração de novos boxes e espaços, como a construção de um mezanino e de outros, incluindo escritórios, cinema, eventos. Além disso, terá o estacionamento como fonte de receita.
Não será permitida a substituição da atividade-fim do mercado —ou seja, o comércio de produtos diversos.
“A prefeitura gastaria bastante dinheiro para reconstruir o prédio. Não gastaremos esse dinheiro, teremos renda maior com o ISS [Imposto sobre Serviços] e outorgas de pessoas novas, e vamos fazer um investimento em áreas prioritárias, como saúde e educação”, diz Poit.
Para preservar as características do mercado local e a atividade dos comerciantes, a gestão Doria vetará franquias e redes grandes de empresas operando no local.
“O ator privado terá mais condições de diversificar as operações e de atrair novos parceiros do que o setor público, que sofre com amarras burocráticas e apadrinhamentos políticos”, afirma Sandro Cabral, professor de administração do Insper.
“O processo tem que ser feito de forma transparente e com fiscalização, acompanhando o trabalho da concessionária”, ressalva Cabral.
Presidente da associação de permissionários do mercado, Fatima Habimorad, 62, aprova a concessão nos termos negociados entre os comerciantes e a prefeitura.
“Com a proteção à identidade do mercado e a garantia de que teremos condições de nos adaptar ao longo de dois anos, acho a concessão ótima. As gestões anteriores abandonaram os mercados”, diz ela, proprietária de açougue que está no local desde 1959.
O mercado tem hoje 25 boxes, ocupa área construída de 6.500 m² e possui estacionamento com 3.327 m². PRIVATIZAÇÕES O edital de concessão do mercado de Santo Amaro inaugura temporada na qual a gestão Doria prevê passar diversos equipamentos para a iniciativa privada.
O programa de privatizações é peça central da agenda do tucano, que pode disputar as eleições deste ano. A tendência é que ele tente ser candidato ao governo de São Paulo pelo PSDB —para isso, Doria terá de deixar o cargo até o início de abril.
A gestão trabalha com o final de junho como prazo para que o primeiro “combo” de parques, que deve englobar o Ibirapuera e cinco outros, o estádio do Pacaembu e os demais mercados estejam sob comando de empresas.
O edital de concessão dos parques deve ser publicado ainda este mês. O pregão para escolha do assessor financeiro que realizará a venda do Anhembi e da SPTuris acontecerá em 28 de fevereiro.
A privatização do autódromo de Interlagos, de terminais de ônibus e do Bilhete Único devem avançar só no segundo semestre. A concessão dos cemitérios e do serviço funerário foi barrada por questionamentos do Tribunal de Contas do Município em setembro de 2017 e seu cronograma se tornou uma incógnita. CENTENÁRIO A história do mercado de Santo Amaro passa dos cem anos. Desde o final do século 19, a região era alvo do cultivo de cereais e fornecimento de madeira e carvão. Tropeiros trocavam ali manufaturas por produtos agrícolas.
Em 1897, após anos de funcionamento de um mercado provisório, foi inaugurado um edifício permanente na praça Francisco Ferreira Lopes. O prédio, tombado em 1972, funcionou como mercado até 1958. Atualmente, abriga a casa de cultura da região.
A poucas quadras dali foi inaugurada em 1958 a nova sede do mercado, que sofreu o incêndio no ano passado.