Governo destrava R$ 18,4 bi para crédito no Nordeste

Via 040 (BR-040, em Minas Gerais, Goiás e Distrito Federal)* MS Via (BR-163, em Mato Grosso do Sul) Rota do Oeste (BR-163, em Mato Grosso) Concebra (BRs 060, 153 e 262, em Minas Gerais, Goiás e Distrito Federal) MGO (BR-050, em Minas Gerais e Goiás) Eco 101 (Espírito Santo - Bahia)** governo ao setor. Uma medida provisória sobre o tema chegou a ser convertida em lei em 2016, mas nunca foi regulamentada. HISTÓRICO O problema das concessionárias começou em 2014, quando a crise econômica derrubou a perspectiva de fluxo nas estradas, e as empresas se viram com dificuldade para cumprir os investimentos exigidos.

Para agravar, parte das companhias estava envolvida na Lava Jato, o que restringiu créditos do BNDES.

Em 2016, as empresas fizeram os primeiros pedidos para a repactuação. O governo, já liderado por Michel Temer, porém, propôs a devolução.

Como a regulamentação da lei acabou travada por discussões internas, a gestão aceitou publicar uma nova MP, com a prorrogação do prazo de duplicação das vias. SÃO PAULO - O governo federal publicou na quinta (22) o decreto que destrava R$ 18,4 bilhões reservados para empréstimos a empresas do Nordeste e de cidades mais pobres de Minas e Espírito Santo.

O dinheiro estava parado à espera da regulamentação da cobrança das taxas de juros dos financiamentos feitos com recursos de fundos constitucionais. A Folha informou na terça (20) que a ausência do decreto impedia a liberação dos empréstimos.

O montante represado pertence ao FNE (Fundo Constitucional do Nordeste), que é operado pelo Banco do Nordeste e beneficia também empresas mineiras e capixabas.

Os recursos dos fundos constitucionais, como o FNE, são usados para financiar de pequenos a grandes projetos.

Os mais afetados pela falta de regulação foram pequenos e médios empreendedores.