Os donos do dinheiro
Trocas de partido e disputa por fundos públicos após fim de doações empresariais mostram que controles precisam ser aperfeiçoados
A proximidade da janela aberta pela legislação para trocas de partido começou a atiçar o senso de oportunidade dos deputados federais, bem como o apetite das siglas nas quais o poder se fragmentou no Congresso há algum tempo.
Graças a uma emenda constitucional aprovada no início do ano retrasado, os parlamentares terão neste ano 30 dias para trocar de legenda sem correr o risco de sofrer punição na Justiça Eleitoral por infidelidade partidária. A temporada irá de 8 de março até 6 de abril.
Como esta Folha noticiou, dirigentes partidários interessados em aumentar a força de suas bancadas tentam atrair deputados bons de voto com a promessa de que terão acesso privilegiado aos recursos de que dispõem para financiar campanhas nas próximas eleições.
Trata-se de uma oferta especialmente sedutora por causa das mudanças promovidas na legislação eleitoral nos últimos anos.
Com o fim das doações de empresas, proibidas pelo Supremo Tribunal Federal em 2015, os partidos políticos se tornaram a principal fonte legítima de financiamento disponível para os candidatos. Graças ao que recebem do erário, as siglas terão R$ 2,6 bilhões para gastar neste ano.
Pessoas físicas também estão autorizadas a doar, e candidatos ricos podem financiar suas campanhas com recursos próprios, mas a experiência de eleições anteriores sugere que o dinheiro dos fundos partidários bancará o grosso das despesas desta vez.
A fatia que cabe a cada sigla na divisão do bolo é proporcional à votação recebida e ao número de cadeiras conquistadas na Câmara. Assim, o desempenho eleitoral é crucial para assegurar o acesso aos fundos públicos e sua sobrevivência no longo prazo.
Previsível, a cobiça por essas verbas é preocupante. As trocas de legenda minam a confiança dos eleitores no sistema político. Contribuem para dissolver a coesão das agremiações e cobrem de descrédito qualquer vestígio de coerência ideológica que ainda tenham.
A frenética movimentação que se inicia na Câmara mostra como era ilusória a noção de que bastaria acabar com o financiamento empresarial para moralizar a política.
Até agora, a medida serviu para tornar mais escassos os meios disponíveis para campanhas eleitorais e transferir o controle do dinheiro de bancos e empreiteiras para os caciques partidários.
A lisura do processo eleitoral dependerá da capacidade das autoridades de fiscalizar a aplicação dos recursos e assegurar a transparência nas prestações de contas dos candidatos, aperfeiçoando controles que falharam em detectar os desvios do modelo antigo.