Privatização reabilitada

Pré-candidato do PSDB à Presidência da República, o governador Geraldo Alckmin causou certa surpresa ao aventar, dias atrás, a possibilidade de privatização da Petrobras no futuro.

Afinal, foi o circunspecto tucano paulista quem se fez fotografar, na corrida presidencial de 2006, vestindo jaqueta com logomarcas de empresas federais, incluindo a petroleira. Com a manobra patética, o então postulante tentava enfrentar a campanha petista que lhe atribuía intenções desestatizantes.

Fartas doses de propaganda obscurantista praticamente baniram o tema do debate nacional depois dos anos 1990 —no máximo, aceitava-se a concessão de serviços públicos à exploração privada. Há algo de novo, entretanto, neste 2018.

Além de Alckmin, outro presidenciável, o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ), agora adere, e de modo radical, à pauta.

Em entrevista a esta Folha, o economista Paulo Guedes, responsável pelo programa de Bolsonaro para a área, defende “privatizar tudo” —ao menos, “metade, então”, ou “um pouco que fosse”. Todo o possível, presume-se.

Nota-se aí guinada muito mais brusca que a do governador paulista. Tucanos promoveram a venda de importantes empresas federais e estaduais, embora em geral relutem em expor seus méritos e falhas; já o deputado fluminense, originário do meio militar, só recentemente abraçou teses liberais.

No meio partidário, é ampla a aversão ao assunto. Diferentes sondagens demonstram a preferência do eleitorado por um poder público atuante na economia. Além disso, cargos e verbas das estatais são peças-chave nas tratativas para a formação de coalizões de governo.

O que move os pré-candidatos rumo a tal agenda, claro, é o dramático quadro orçamentário a aguardar o próximo presidente. A avidez por receitas emergenciais, porém, não se mostra boa diretriz para a condução do processo.

Inexiste realismo técnico ou político na privatização maciça e redentora imaginada por Paulo Guedes. Em setores altamente concentrados como o petrolífero e o bancário, para ficar nos exemplos principais, a venda de empresas demanda complexa regulação —e inevitavelmente suscitará debate legislativo longo e acirrado.

Recursos oriundos dessas operações serão sempre bem-vindos, mas os parâmetros centrais a orientá-las devem ser a eficiência econômica e o interesse dos consumidores. Para a solvência do Estado, nada substitui a busca do equilíbrio entre a arrecadação tributária e os gastos do cotidiano.