Isonomia na internet expõe abismo regulatório entre os EUA e a Europa
Em megafeira em Barcelona, americanos defendem decisão de acabar com a neutralidade da rede
Europeus, por outro lado, sustentam regra que proíbe diferenciar tarifas de acordo com os dados enviados
O abismo regulatório que separa EUA e Europa em relação à internet não poderia ter ficado mais explícito.
Do lado europeu, a defesa da chamada neutralidade de rede, a regra que proíbe cobrar preços diferentes de acordo com os dados entregues aos consumidores. Do lado americano, argumentos em favor da decisão de enterrar a neutralidade, tomada em dezembro passado.
Os dois principais reguladores de um lado e de outro estiveram cara a cara no primeiro dia do Mobile World Congress, em Barcelona, principal evento do setor de telecomunicações.
“Meu dever é fazer com que as teles tratem o tráfego todo igualmente”, afirmou Andrus Ansip, ex-primeiro-ministro estoniano que é agora o comissário europeu para o mercado digital unificado. “São princípios que justificam a liberdade da internet. Funcionam e devem continuar.”
Uma visão, segundo o olhar americano, que defende normas “ultrapassadas” e “sem sentido”, conforme definiu Ajit Pai, presidente da FCC, a agência que regula as telecomunicações nos EUA.
“Revertemos a decisão da administração anterior de submeter nossas empresas do século 21 a regras do século 20”, afirmou Pai, que foi alçado ao comando da FCC pelo presidente Donald Trump.
Ele afirmou que a neutralidade não foi a regra em vigor na maior parte da existência da internet. “Tivemos liberdade na internet até 2015 e teremos de agora em diante”, disse ele, argumentando que empresas como Google e Facebook floresceram justamente por causas das regras em vigor anteriormente.
O novo arcabouço legal americano passa a valer em 23 de abril. “Estamos acompanhando o assunto de perto”, disse o comissário europeu. “Não vamos aceitar bloqueios nem discriminação.”
Enfatizando a estabilidade das regras na Europa como incentivo ao investimento, Ansip lembrou o vaivém legal nos EUA para acertar nova cotovelada: “Não sei o que acontecerá em 2019 ou em 2023”.
A neutralidade é o principal fator a distanciar as políticas digitais dos dois mercados, ricos e gigantescos (510 milhões de pessoas na UE e 325 milhões nos EUA). Mas não é o único. A UE coloca em vigor em maio uma legislação sobre uso de dados que atingirá diretamente as empresas da Costa Oeste americana e tem discutido de forma mais consistente ideias para combater as chamadas fake news, que tomaram conta de algumas das plataformas digitais. BRASIL No Brasil, a neutralidade de rede é determinada pelo Marco Civil da internet, aprovado em 2014, mas as teles querem aproveitar o momento para rever a regra. Produtores de conteúdo, especialmente os de vídeos, são tradicionalmente favoráveis à neutralidade, assim como entidades de defesa do consumidor.
Em Barcelona, a moderadora do painel sobre regulação, Kristie Lu Stout, jornalista da CNN, lançou uma provocação a Ajit, pedindo que comentasse anúncio do Burger King nos EUA criticando o fim da neutralidade de rede. Na peça, atores exigem dos consumidores que paguem a mais se quiserem receber seus lanches rapidamente.
“Espero que a opinião pública se baseie em fatos, e não em uma campanha de relações públicas”, rebateu o presidente da FCC.
Mais direto foi Marcelo Claure, presidente da Sprint, uma das quatro operadoras de telefonia dos EUA: “Não acho que exista nada de errado em cobrar mais das pessoas por acesso mais rápido”.
Os próprios americanos, porém, argumentam que as operadoras não terão interesse em cobrar a mais dos consumidores, por causa da concorrência. “É o mercado mais competitivo do mundo”, afirmou Claure.
As teles aproveitam o momento favorável nos EUA para sair da defensiva dos últimos anos e defender sua agenda. Argumentam que precisam de menos regulamentação para poder investir nas redes que proverão o 5G, a próxima geração de telefonia, mais rápida do que a atual. O setor se diz responsável por 4,5% do PIB mundial, gerando 29 milhões de empregos diretos.